Os servi\u00e7os p\u00fablicos podem precisar revisar contratos com concession\u00e1rias caso a PEC que extingue a escala 6×1 seja aprovada. A C\u00e2mara dos Deputados confirmou a mudan\u00e7a, com transi\u00e7\u00e3o prevista para 12 meses e in\u00edcio de uma escala 5×2, com folgas semanais.<\/p>\n
A medida afeta empresas que atuam em transporte, limpeza urbana, energia, portos e outros servi\u00e7os p\u00fablicos. Entidades do setor estimam aumento de tarifa entre 6% e 8% para cobrir maiores custos com m\u00e3o de obra.<\/p>\n
A escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, \u00e9 comum no transporte de passageiros. O c\u00e1lculo do impacto envolveu uma opera\u00e7\u00e3o de cem \u00f4nibus e a varia\u00e7\u00e3o de demanda ao longo da semana.<\/p>\n
Com a transi\u00e7\u00e3o para 5×2, foram simulados 186 a 190 motoristas adicionais, elevando os custos da folha entre 13% e 15%. A m\u00e3o de obra representa cerca de metade das despesas operacionais, justificando parte do reajuste.<\/p>\n
Para o setor de coleta de lixo, h\u00e1 grande heterogeneidade entre contratos, o que dificulta estimar com precis\u00e3o o impacto. A Abrema aponta que cerca de 454 mil trabalhadores atuam em coleta, varri\u00e7\u00e3o e limpeza urbana.<\/p>\n
A perspectiva de reajuste envolve tamb\u00e9m \u00e1reas administrativas, onde jornadas s\u00e3o comumente de 44 horas semanais. Em hospitais e servi\u00e7os de sa\u00fade, proje\u00e7\u00f5es indicam reorganiza\u00e7\u00e3o de escalas e poss\u00edvel aumento de custos da folha entre 3,4% e 8,4%.<\/p>\n
Nas estatais e prefeituras, a maior parcela de contratos com jornada superior a 40 horas depende de terceirizados. A FNP destaca que o peso fica nos servi\u00e7os de recolhimento de lixo, vigil\u00e2ncia e merendas, entre outros.<\/p>\n
Nas concession\u00e1rias de \u00e1gua e esgoto, a expectativa \u00e9 de que n\u00e3o haja revis\u00e3o de valores de contratos j\u00e1 firmados, mas sim ajustes regulat\u00f3rios. A ANEEL pode revisar indicadores regulat\u00f3rios sem alterar contratos j\u00e1 assinados.<\/p>\n
No setor metroferrovi\u00e1rio, grande parte das equipes j\u00e1 atua com 40 horas semanais, mas devem ocorrer revis\u00f5es de acordos coletivos. Estudam-se impactos em \u00e1reas administrativas e em contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n
Especialistas citam o conceito de fato do pr\u00edncipe, que permite reequil\u00edbrio financeiro de contratos diante de atos p\u00fablicos. Processos costumam ser longos e contratos mais antigos carecem de m\u00e9todos de mensura\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea regime de transi\u00e7\u00e3o: contratos vigentes na entrada em vigor, que envolvam m\u00e3o de obra, poder\u00e3o sofrer redu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aditamento formal em at\u00e9 12 meses. Infraestruturas p\u00fablicas por meio de licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e parcerias tamb\u00e9m entram na regra.<\/p>\n
As leituras apontam que a continuidade dos servi\u00e7os \u00e9 essencial, o que sustenta a necessidade de ajustes gradativos. O efeito financeiro sobre estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o depender\u00e1 de como cada contrato ser\u00e1 reequilibrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"