O Tribunal Distrital dos EUA em Minnesota ordenou que a Immigration and Customs Enforcement (ICE) garanta o acesso de detidos a seus advogados no estado. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o juiz ter constatado que milhares de pessoas foram impedidas de falar com seus representantes legais durante uma ofensiva recente de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza Nancy Brasel determinou que, durante 14 dias, o governo pare de transferir rapidamente detidos para fora de Minnesota e permita visitas entre advogados e clientes, bem como liga\u00e7\u00f5es privadas entre as partes. A a\u00e7\u00e3o foi movida em 27 de janeiro como a\u00e7\u00e3o coletiva em defesa dos detidos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Democracy Forward, ONG que representa os detidos. A organiza\u00e7\u00e3o afirma que o direito a um advogado n\u00e3o \u00e9 opcional nos Estados Unidos. A presid\u00eancia e a Casa Branca ainda n\u00e3o se manifestaram sobre o caso.<\/p>\n
A ICE reconheceu o direito constitucional de acesso a advogados, mas, segundo Brasel, na pr\u00e1tica imp\u00f4s condi\u00e7\u00f5es que afastaram milhares de detidos de seus representantes. A ag\u00eancia disse n\u00e3o possuir pol\u00edtica de impedir o acesso, conforme a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, os r\u00e9us direcionaram recursos significativos para enviar agentes a Minnesota, prender milhares de pessoas e mant\u00ea-las em instala\u00e7\u00f5es, sem considerar a prote\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais. A maior parte dos detidos estava inicialmente no Bishop Henry Whipple Federal Building, em Minneapolis, e muitos eram remanejados sem aviso.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que interessados s\u00e3o movidos t\u00e3o rapidamente que a localiza\u00e7\u00e3o dos detidos pode se tornar imprecisa. A medida visa restabelecer o direito de contato entre detidos e advogados durante o per\u00edodo de an\u00e1lise judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"