A an\u00e1lise sobre se o Superior Tribunal Militar (STM) pode rever provas de condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou contornos jur\u00eddicos relevantes. A hip\u00f3tese de o STM reavaliar provas de processos envolvendo golpes de Estado foi tema de discuss\u00e3o entre autoridades do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, publicada pela Folha de S. Paulo. As perguntas centrais eram se a Justi\u00e7a Militar tem compet\u00eancia para rever provas de condena\u00e7\u00f5es decididas pelo STF e como pensar o discurso de que declarar indigno um militar her\u00f3i pode afetar a farda.<\/p>\n
A discuss\u00e3o foi provocada por um debate sobre a possibilidade de revis\u00e3o de provas j\u00e1 consolidadas em decis\u00f5es de tribunais superiores. Especialistas destacaram limites da atua\u00e7\u00e3o do STM, a natureza da indignidade e o alcance da coisa julgada. A reportagem re\u00fane avalia\u00e7\u00f5es de um ex-ministro do STF e de um ex-procurador-geral, sem apresentar conclus\u00e3o oficial.<\/p>\n
Conforme argumenta o ex-ministro, o STM pode declarar indignidade ou incompatibilidade apenas em casos autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o. A norma n\u00e3o torna autom\u00e1tica a perda de posto e patente. Ainda conforme a vis\u00e3o dele, o STM n\u00e3o atua apenas como \u00f3rg\u00e3o homologat\u00f3rio, e o julgamento da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1rio. A ideia \u00e9 que a coisa julgada da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser revisada pelo STM.<\/p>\n
Segundo o ex-ministro, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 revis\u00e3o criminal nem ferramenta para reexaminar autoria, materialidade ou dosimetria. O STM j\u00e1 afirmou que a atua\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito n\u00e3o serve para afastar a condena\u00e7\u00e3o nem para abrir revis\u00e3o de mat\u00e9ria j\u00e1 julgada. A margem de decis\u00e3o \u00e9 reconhecida como estreita, limitada aos aspectos \u00e9ticos e de decoro militar.<\/p>\n
O ex-ministro aponta que o STM pode avaliar se fatos j\u00e1 reconhecidos pelo STF revelam quebra de dignidade e decoro, sem acolher a configura\u00e7\u00e3o do crime de golpe de Estado. Reconhece que isso seria afronta \u00e0 coisa julgada na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e penal. Em casos de condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe, a recusa de declarar indigno pode gerar problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-procurador-geral afirma que o STM n\u00e3o pode rever mat\u00e9ria de prova j\u00e1 examinada por tribunal superior. O descumprimento pode levar a reclama\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF, ou recurso extraordin\u00e1rio, em caso de contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O Estatuto dos Militares tamb\u00e9m d\u00e1 elementos para sustentar essa vis\u00e3o.<\/p>\n
A leitura ressalta que o artigo 120 do Estatuto dos Militares prev\u00ea a perda de patente apenas em casos de condena\u00e7\u00e3o a pena superior a dois anos por tribunal civil ou militar. Dessa forma, n\u00e3o caberia reexaminar a condena\u00e7\u00e3o anterior. O ex-procurador cita ainda epis\u00f3dios envolvendo autoridades militares para sustentar a necessidade de manter a integridade das decis\u00f5es superiores.<\/p>\n
O debate suscita preocupa\u00e7\u00e3o com a negativa de dar plena consequ\u00eancia a decis\u00f5es do STF. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse caminho seria incompat\u00edvel com o Estado democr\u00e1tico de Direito, mantendo o STM dentro de seus limites constitucionais e legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"