A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central abre a possibilidade de reajustes salariais dos seus servidores acima da infla\u00e7\u00e3o e acima das demais carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. O texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O ponto central da PEC estabelece que as despesas com pessoal do BC crescer\u00e3o ao ritmo do ano anterior, corrigido pelo IPCA, mais 2,5%. A regra pode ser flexibilizada mediante autoriza\u00e7\u00e3o da CAE, segundo o parecer da comiss\u00e3o. Ela n\u00e3o incorpora os gatilhos da regra fiscal, que limitam gastos em caso de d\u00e9ficit.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que o BC possa recompor seu quadro de pessoal sem interven\u00e7\u00e3o direta do Executivo. A decis\u00e3o, por\u00e9m, depende ainda de delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado e da avalia\u00e7\u00e3o pelo CMN, \u00f3rg\u00e3o onde o BC tem voto e o governo, dois.<\/p>\n
Segundo dados hist\u00f3ricos, o BC j\u00e1 passou por forte redu\u00e7\u00e3o de efetivo: de 5.072 em 2006 para 3.300 hoje. A \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registrou perdas expressivas, com queda de 1.384 para 605 servidores. A PEC amplia a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o governo, a mudan\u00e7a pode pressionar aumentos salariais anuais acima da infla\u00e7\u00e3o. A Administra\u00e7\u00e3o federal tentou barrar a proposta, mas n\u00e3o obteve sucesso, e resta a tentativa de modific\u00e1-la no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator da PEC, Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, afirma que o espa\u00e7o para reajustes \u00e9 positivo, desde que atenda \u00e0 necessidade de compatibilidade com o mercado financeiro. A avalia\u00e7\u00e3o, contudo, diverge entre integrantes da equipe econ\u00f4mica e representantes do BC.<\/p>\n
H\u00e1 quem destaque que, mesmo com a autonomia, o teto do funcionalismo federal permanece vigente para as remunera\u00e7\u00f5es do BC. Ainda assim, h\u00e1 temores de supersal\u00e1rios, especialmente em cargos de diretoria, e de maior circula\u00e7\u00e3o entre mercado e \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A ANBCB, associa\u00e7\u00e3o que representa parte dos auditores do BC, v\u00ea a PEC como avan\u00e7o institucional. A entidade sustenta que a mudan\u00e7a fortalece o BC, contribui para a inova\u00e7\u00e3o no sistema financeiro e assegura o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"