O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, afirmou que a regra para responsabilizar plataformas digitais pode restringir a liberdade de express\u00e3o nas redes. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante julgamento sobre a tese que regula o Marco Civil da Internet, adotada em 2015.<\/p>\n
A fala foi feita na quarta sess\u00e3o de julgamento sobre a responsabilidade civil de plataformas por conte\u00fados de usu\u00e1rios. O STF discute a necessidade de um prazo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias para que empresas se adaptem \u00e0s regras. A conclus\u00e3o foi adiada e deve ser retomada na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, a regra pode gerar um efeito inibidor, j\u00e1 que plataformas, para evitar puni\u00e7\u00e3o, costumam excluir conte\u00fados com d\u00favidas sobre irregularidade. O ministro criticou a extens\u00e3o do alcance do artigo 21 do Marco Civil da Internet, que passou a abranger outras formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate envolveu ainda o ministro Fl\u00e1vio Dino, que defendeu que decis\u00f5es pr\u00e9vias s\u00e3o comuns em atividades econ\u00f4micas privadas. Ele argumentou que o Poder Judici\u00e1rio permanece respons\u00e1vel pela palavra final em casos contestados.<\/p>\n
Dino acrescentou que caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a definir se uma publica\u00e7\u00e3o configura crime, cabendo recurso \u00e0 esfera judicial para contesta\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a, por sua vez, afirmou que h\u00e1 risco de terceiriza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para as plataformas. O ministro ressaltou o impacto na circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet.<\/p>\n
O julgamento continua sem conclus\u00e3o, e a an\u00e1lise deve ser retomada na pr\u00f3xima semana. H\u00e1 expectativa sobre como ficar\u00e1 a tese final sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e o equil\u00edbrio entre liberdade de express\u00e3o e combate a conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"