O STF pode derrubar pautas aprovadas pelo Congresso caso criem despesas sem indicar fontes de compensa\u00e7\u00e3o financeira ou contrariem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ministros avaliam que propostas com alto impacto fiscal aprovadas recentemente podem ser contestadas judicialmente. O tema foi discutido nos bastidores da Corte ap\u00f3s decis\u00f5es do Senado.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o entre ministros \u00e9 que o Congresso tenha sido permissivo com o c\u00e1lculo or\u00e7ament\u00e1rio, o que seria uma afronta \u00e0 responsabilidade fiscal e \u00e0s regras constitucionais. Gilmar Mendes sinalizou posi\u00e7\u00e3o firme: o tribunal n\u00e3o aceitar\u00e1 novas despesas sem detalhamento de receita ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O recado do STF vem em meio a articula\u00e7\u00f5es do governo para contestar no tribunal a\u00e7\u00f5es que elevem gastos obrigat\u00f3rios sem previs\u00e3o de recursos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que medidas com impacto financeiro aberto merecem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de suas consequ\u00eancias para o ajuste fiscal.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a possibilidade de levar ao STF qualquer avan\u00e7o do Congresso que n\u00e3o cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estudada com rigor e di\u00e1logo institucional, segundo Durigan.<\/p>\n
Na quarta-feira, o Senado aprovou tr\u00eas propostas pol\u00eamicas. Entre elas est\u00e1 o aumento do piso salarial de m\u00e9dicos e dentistas de 3 636 para 13 662 reais para jornadas de 20 horas semanais. Outra medida autoriza uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para pagar d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. H\u00e1 ainda regras para a aposentadoria especial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, que podem elevar gastos p\u00fablicos a longo prazo.<\/p>\n
Especialistas divergem sobre o efeito financeiro dessas medidas, que, segundo o governo, podem comprometer o equil\u00edbrio fiscal. A defesa \u00e9 de que as mudan\u00e7as respondem a necessidades setoriais e sociais, por\u00e9m sem demonstrar fontes de custeio.<\/p>\n
O STF j\u00e1 possui hist\u00f3rico de sustar leis e emendas que criem obriga\u00e7\u00f5es de gasto sem estimativa de impacto. A Corte enfatiza que novas despesas devem trazer clareza sobre fontes de receita ou compensa\u00e7\u00f5es, para manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
A pauta seguir\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, com poss\u00edvel remessa de a\u00e7\u00f5es diretas de fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A posi\u00e7\u00e3o do governo dever\u00e1 ser apresentada em queixas formais ao STF, buscando interpreta\u00e7\u00e3o sobre a constitucionalidade das propostas aprovadas pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"