Relator da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, o deputado Coronel Assis (PL-MT) afirmou que a principal finalidade da medida \u00e9 ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescentes envolvidos em crimes graves e assegurar o cumprimento da pena. Em entrevista \u00e0 RECORD, ele destacou o objetivo de promover um processo de arrependimento para a reintegra\u00e7\u00e3o futura do jovem \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Assis afirmou que quem comete crime deve ser punido. O parlamentar criticou a rela\u00e7\u00e3o entre ressocializa\u00e7\u00e3o e cumprimento de pena, dizendo que a pena deve retirar o indiv\u00edduo do conv\u00edvio social para evitar novas infra\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, estimular o arrependimento para que retorne \u00e0 conviv\u00eancia social. O relato foi feito em \u00e2mbito jornal\u00edstico.<\/p>\n
O texto da PEC prev\u00ea que jovens de 16 e 17 anos poder\u00e3o responder criminalmente em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso ou les\u00e3o corporal seguida de morte. A proposta tamb\u00e9m impede que esses jovens cumpram pena em unidades prisionais com presos adultos j\u00e1 inseridos no sistema.<\/p>\n
A admissibilidade j\u00e1 foi aprovada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). A PEC segue para uma comiss\u00e3o especial, respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito e redigir uma vers\u00e3o final antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a instala\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
Assis acompanha a tramita\u00e7\u00e3o e indicou disponibilidade para participar da comiss\u00e3o especial, seja como presidente, relator ou membro titular. Segundo o deputado, a comiss\u00e3o dever\u00e1 ter papel central na condu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial nos pr\u00f3ximos meses, com a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o ainda em 2026. No entanto, o calend\u00e1rio legislativo pode atrasos, principalmente devido ao recesso de julho e ao per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"