O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife, firmados durante a gest\u00e3o de Jo\u00e3o Campos. A auditoria estima preju\u00edzo superior a 16,2 milh\u00f5es de reais, com superfaturamento e antecipa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
A an\u00e1lise envolve contratos com o Cons\u00f3rcio Sienergy, cuja sociedade principal \u00e9 a Sinarco. Os t\u00e9cnicos identificaram pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o prestados, duplicidades de pagamento e falhas no cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, por meio do Gaeco, investiga a poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada a fraudes em licita\u00e7\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o Barriga de Aluguel foi deflagrada no ano passado para apurar o tema.<\/p>\n
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes (STF) determinou o trancamento de um procedimento investigat\u00f3rio criminal envolvendo o caso. A decis\u00e3o considerou ind\u00edcios de desvirtuamento em apura\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
A auditoria foca em obras e servi\u00e7os de engenharia da Educa\u00e7\u00e3o entre 2022 e 2025, com destaque para a instala\u00e7\u00e3o de placas fotovoltaicas em unidades escolares. O pre\u00e7o unit\u00e1rio registrado mostrou superfaturamento de 102,93%.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o aponta ainda antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a aus\u00eancia de penalidades previstas contratualmente. Em um caso, o pagamento ocorreu mais de mil dias antes da entrega.<\/p>\n
A subcontrata\u00e7\u00e3o foi considerada irregular, com falta de autoriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de contratos formais para executarmos as usinas fotovoltaicas. Houve tamb\u00e9m pagamentos repetidos entre contratos distintos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio sugere o ressarcimento de valores, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, a inidoneidade do Cons\u00f3rcio Sienergy e da ALCA Engenharia Ltda, e a ativa\u00e7\u00e3o das usinas instaladas. Tamb\u00e9m recomenda encaminhar documentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A Prefeitura afirmou \u00e0 coluna que n\u00e3o houve irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos contratos mencionados. A administra\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que o relat\u00f3rio ainda \u00e9 preliminar e que houve repasse seletivo \u00e0 reportagem, sem os esclarecimentos j\u00e1 apresentados ao controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"