A ASEAN adotou uma Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito a um Ambiente Seguro, Limpo, Saud\u00e1vel e Sustent\u00e1vel, reconhecendo esse direito para cerca de 680 milh\u00f5es de pessoas na regi\u00e3o. O conjunto de pa\u00edses se compromete a transformar a promessa em pr\u00e1tica por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o regional em desenvolvimento.<\/p>\n
A medida foi anunciada em outubro, quando os Estados-membros Brunei, Camboja, Indon\u00e9sia, Laos, Mal\u00e1sia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tail\u00e2ndia, Timor-Leste e Vietn\u00e3 concordaram com a Declara\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um roteiro de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o surge em meio a avan\u00e7os legais internacionais sobre direitos ambientais. Em julho de 2025, a Corte Internacional de Justi\u00e7a destacou que o direito a um ambiente saud\u00e1vel \u00e9 fundamental para outros direitos humanos, como vida e sa\u00fade, impondo obriga\u00e7\u00f5es aos Estados.<\/p>\n
Tribunais e cortes nacionais t\u00eam dividido responsabilidades entre direitos de informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a, assegurando que governos protejam as pessoas contra danos ambientais. Aspectos substantivos exigem a\u00e7\u00e3o para manter ar e \u00e1gua seguros, al\u00e9m de proteger ecossistemas.<\/p>\n
A ASEAN reuniu representantes de governos e sociedade civil em uma s\u00e9rie de encontros para discutir o significado da right e apoiar a declara\u00e7\u00e3o regional. Foi a primeira vez que a regi\u00e3o incluiu a sociedade civil em um grupo de trabalho com governos.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o incentiva governos a promover acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetiva e justi\u00e7a ambiental, al\u00e9m de promover educa\u00e7\u00e3o ambiental e cumprir acordos multilaterais. Tamb\u00e9m exige avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais por empresas e n\u00e3o reconhece explicitamente defensores ambientais, ainda que abra espa\u00e7o para avan\u00e7os futuros.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 vista como marco ao ampliar o debate entre direitos humanos e prote\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o. Embora n\u00e3o seja juridicamente vinculante, o documento serve de base para a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o Regional, liderado pela AICHR com participa\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os relevantes.<\/p>\n
Em dezembro de 2025, a AICHR realizou a primeira reuni\u00e3o de consulta sobre caminhos a seguir para o plano de a\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A expectativa \u00e9 concluir o processo at\u00e9 o fim de 2026, com diretrizes pr\u00e1ticas para informa\u00e7\u00e3o ambiental, participa\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O plano dever\u00e1 incorporar padr\u00f5es internacionais de meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a, al\u00e9m de guias para que Estados protejam quem atua pela prote\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo direitos de express\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o pac\u00edfica em quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n
A regi\u00e3o enfrenta grandes desafios ambientais que afetam comunidades locais. Um passo importante \u00e9 transformar compromissos em a\u00e7\u00f5es concretas que melhorem a vida das pessoas sem discrimina\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o efetiva pode servir de modelo para outras regi\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"