O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte, ampliando o comprometimento das plataformas com as postagens de usu\u00e1rios. A decis\u00e3o mant\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados publicados por terceiros e amplia o dever de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, mas a tese n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n
Os ministros analisaram embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet. O voto de relator foi de Dias Toffoli, que destacou a aplica\u00e7\u00e3o das regras a grandes provedores de internet.<\/p>\n
O Marco Civil da Internet estabelece princ\u00edpios, direitos e deveres para usu\u00e1rios, provedores e Estado. Na decis\u00e3o anterior, o STF definiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o ou ordem judicial, dentro de prazo adequado, e refor\u00e7ou a atua\u00e7\u00e3o das plataformas para moderar conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
A tese, ainda pendente, ser\u00e1 proclamada na pr\u00f3xima quarta-feira, 17 de junho. O entendimento atual vale para todas as empresas desse tipo, independentemente do porte, segundo o debate no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Toffoli havia sugerido prazo de 60 dias somente para provedores com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios. No veredito, ficou definido que o prazo se aplica a todas as empresas desse segmento, com a ata do julgamento como refer\u00eancia para a adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em casos de crimes contra a honra, manteve-se a exig\u00eancia de ordem judicial prevista no art. 19 do Marco Civil, sem impedir a retirada de conte\u00fado por notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"