O STF decidiu, nesta quarta-feira, 11, reformular o entendimento do TJ-SP e manter a liberdade de express\u00e3o em campanha que ligava a Festa do Pe\u00e3o de Barretos a maus-tratos animais. A a\u00e7\u00e3o envolveu a ONG Projeto Esperan\u00e7a Animal, que alegava censura de publica\u00e7\u00f5es pela organiza\u00e7\u00e3o do evento. A decis\u00e3o ocorreu durante a aprecia\u00e7\u00e3o de recurso apresentado pela entidade.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo havia condenado a ONG a pagar 10 mil reais por danos morais e a retirar a campanha das redes sociais, afirmando ter havido abuso da liberdade de express\u00e3o. O STF reformou esse veredito, entendendo que n\u00e3o houve illicitidade na campanha. Os organizadores da festa negam maus-tratos a animais e sustentam que as publica\u00e7\u00f5es extrapolam a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, mas ganhou contorno presencial ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator original, ainda ativo na origem, foi Lu\u00eds Roberto Barroso, que votou pela anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP por entender que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 ou falsidade deliberada por parte da PEA. Apenas o presidente Edson Fachin e o ministro Luiz Fux divergem no momento da defini\u00e7\u00e3o da tese de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
O STF manteve que campanhas promovidas por entidades da sociedade civil com pautas de direitos fundamentais est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. A partir disso, a responsabilidade civil para cessa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado s\u00f3 ocorre se houver m\u00e1-f\u00e9 comprovada ou culpa grave na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Segundo o voto de Moraes, os organizadores da festa buscavam censura pr\u00e9via, o que n\u00e3o caracteriza il\u00edcito na campanha da PEA. Em diverg\u00eancia, C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que as postagens discutem pr\u00e1ticas que poderiam causar sofrimento aos animais, mas que n\u00e3o houve ato il\u00edcito por parte da entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"