O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a pris\u00e3o domiciliar de uma mulher com filhos menores de 12 anos acusada de tr\u00e1fico de drogas. A decis\u00e3o acolhe recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP).<\/p>\n
A mulher permanecia presa preventivamente pelos crimes de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico. A defesa havia conseguido, no STJ, a troca da preventiva pela domiciliar com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com base em regra do CPP que autoriza a concess\u00e3o para m\u00e3es com filho at\u00e9 12 anos.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a norma n\u00e3o autoriza liberalmente a pris\u00e3o domiciliar para gestantes ou m\u00e3es, cabendo ao juiz avaliar a conveni\u00eancia conforme as circunst\u00e2ncias. O ministro reiterou a necessidade de equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
No m\u00e9rito, o relator manteve a decis\u00e3o de afastar a domiciliar, apontando reincid\u00eancia e a quantidade apreendida de droga: 1,2 kg de maconha, encontrados no local onde as crian\u00e7as convivem com a m\u00e3e. Agravou que o ambiente de tr\u00e1fico exp\u00f5e os filhos a riscos e refor\u00e7a o risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A gravidade concreta da conduta, segundo Moraes, justifica a pris\u00e3o preventiva para resguardar a ordem p\u00fablica. A decis\u00e3o considera tamb\u00e9m que a an\u00e1lise deve permanecer com o TJ-SP, inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de fatos e provas constantes dos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"