A extin\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho 6×1 avan\u00e7a no Congresso, iniciando com o Plano do governo e ganhando tra\u00e7\u00e3o com duas PECs. A PEC 221\/19 recebeu aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e deve seguir para o Senado, com promulga\u00e7\u00e3o poss\u00edvel ap\u00f3s o visto dos deputados. A mudan\u00e7a pode ocorrer mesmo sem consenso entre setores produtivos.<\/p>\n
Embora o efeito principal seja o aumento de custos, a medida gera desdobramentos tribut\u00e1rios em certos cen\u00e1rios. A FecomercioSP projeta eleva\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 158 bilh\u00f5es na folha de pagamento das empresas, diante da redu\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas pelo mesmo sal\u00e1rio.<\/p>\n
Modelos como 5×2 ou 4×3 ganham relev\u00e2ncia diante desse cen\u00e1rio. O princ\u00edpio da irredutibilidade salarial imp\u00f5e desafios financeiros e jur\u00eddicos, pois menos horas s\u00e3o pagas pelo mesmo valor nominal, elevando o custo da hora de trabalho.<\/p>\n
Entretanto, os impactos tribut\u00e1rios n\u00e3o podem ser descartados. Em alguns contextos, a carga pode ser mitigada, o que n\u00e3o implica aprova\u00e7\u00e3o do novo regime, mas aponta caminhos de ajuste fiscal para neg\u00f3cios.<\/p>\n
H\u00e1 ganhos potenciais na redu\u00e7\u00e3o de fadiga e estresse ocupacional com maior tempo de recupera\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de menor incid\u00eancia de acidentes de trabalho, o que pode influenciar o FAP (Fator de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes).<\/p>\n
O FAP \u00e9 calculado com base em per\u00edodos passados, o que adia qualquer benef\u00edcio tribut\u00e1rio. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva de RAT pode ocorrer apenas tr\u00eas anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da 6×1, exigindo, \u00e0s vezes, requerimentos administrativos ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Para empresas do Lucro Real, o maior custo com folha pode reduzir IRPJ e CSLL, mas apenas se houver ganho de produtividade com as novas jornadas. A d\u00favida persiste sobre o equil\u00edbrio entre custos e ganhos operacionais.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es para cobrir as escalas eleva tamb\u00e9m os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o. Empresas do Lucro Real podem deduzir esse custo como despesa operacional e usar a dupla dedu\u00e7\u00e3o do PAT, desde que ainda haja espa\u00e7o dentro do teto de 4% do imposto devido pelo programa.<\/p>\n
Diante da inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria e do aumento de custos, identificar mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gico. Em alguns casos, empresas do Lucro Presumido perto do teto de R$ 78 milh\u00f5es podem considerar migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Real para explorar dedu\u00e7\u00f5es de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
A decis\u00e3o de migrar deve ser avaliada caso a caso, considerando impactos na produtividade, na carga tribut\u00e1ria e na gest\u00e3o de custos. O objetivo n\u00e3o \u00e9 defender ou rejeitar a 6×1, mas apontar oportunidades que possam surgir com a reforma.<\/p>\n
O debate envolve produtividade, sustentabilidade econ\u00f4mica e a sobreviv\u00eancia de neg\u00f3cios frente a um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio complexo. A an\u00e1lise t\u00e9cnica permanece central para decis\u00f5es empresariais neste contexto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"