{"id":915620,"date":"2026-06-11T12:20:16","date_gmt":"2026-06-11T15:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/brasil\/2026\/06\/11\/defensores-do-ensino-domiciliar-pedem-regulamentacao-em-debate-na-cdh\/"},"modified":"2026-06-11T12:20:16","modified_gmt":"2026-06-11T15:20:16","slug":"defensores-do-ensino-domiciliar-pedem-regulamentacao-em-debate-na-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/brasil\/2026\/06\/11\/defensores-do-ensino-domiciliar-pedem-regulamentacao-em-debate-na-cdh\/","title":{"rendered":"Defensores do ensino domiciliar pedem regulamenta\u00e7\u00e3o em debate na CDH"},"content":{"rendered":"<p>A Defensoria do homeschooling ganhou aten\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira na CDH, com pedidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Advogados juristas e representantes de associa\u00e7\u00f5es defenderam que pais devem ter autonomia para decidir como educar seus filhos sem escolas formais. O debate ocorreu em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Durante a audi\u00eancia, participantes apontaram o que consideram entraves jur\u00eddicos para o ensino em casa e trouxeram casos citados como exemplos de suposta criminaliza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias. A sess\u00e3o discutiu a possibilidade de regulamentar a pr\u00e1tica por meio de lei federal, com foco em salvaguardas para acompanhamento educacional.<\/p>\n<h3>Proposta legislativa e o papel do Congresso<\/h3>\n<p>O Projeto de Lei 1.338\/2022, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, tramita na CE do Senado sob relat\u00f3rio da senadora Dorinha Seabra. Defensores sustentam que a aprova\u00e7\u00e3o evitaria novas criminaliza\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias que optam pelo homeschooling. O texto prev\u00ea parceria com institui\u00e7\u00e3o de ensino, plano pedag\u00f3gico e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n<h3>Pontos dos defensores e limites constitucionais<\/h3>\n<p>Defensores destacaram que, em pa\u00edses como Portugal e Finl\u00e2ndia, a pr\u00e1tica resulta em resultados acad\u00eamicos competitivos e desenvolvimento social. O projeto busca amarrar o acompanhamento sem obrigar a educa\u00e7\u00e3o em casa, segundo representantes da Aned e do Instituto Isabel. O STF j\u00e1 afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o exige lei federal.<\/p>\n<h3>Contexto legal e casos citados<\/h3>\n<p>O Distrito Federal j\u00e1 tentou regulamentar a modalidade, mas a Justi\u00e7a suspendeu a lei por v\u00edcio de iniciativa, alegando compet\u00eancia da Uni\u00e3o. O Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente tamb\u00e9m \u00e9 citado como base para a necessidade de conciliar obrigatoriedade de matr\u00edcula com direitos dos pais.<\/p>\n<h3>Participantes da audi\u00eancia<\/h3>\n<p>Al\u00e9m de juristas, participaram a senadora Damares Alves, a procuradora Zizi Martins, e fam\u00edlias associadas a entidades como Adedam e representantes de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. O debate refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a regulamenta\u00e7\u00e3o envolve princ\u00edpios internacionais e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos educacionais.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Defensores do ensino domiciliar apresentaram na CDH a regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling, defendendo que pais devem escolher a educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/li>\n<li>Casal condenado em Jales por suposto abandono intelectual foi citado como exemplo, com advogados apresentando casos de fam\u00edlias e valores envolvendo multas e pris\u00f5es.<\/li>\n<li>Proposta em pauta \u00e9 o Projeto de Lei 1.338\/2022, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, aguardando vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Cultura do Senado.<\/li>\n<li>Defensores e autoridades ressaltaram a premissa de parceria entre pais, institui\u00e7\u00e3o de ensino, planos pedag\u00f3gicos e avalia\u00e7\u00f5es, sob a forma de lei federal.<\/li>\n<li>H\u00e1 controv\u00e9rsia jur\u00eddica sobre a compet\u00eancia de regulamentar o homeschooling, com refer\u00eancias ao STF e \u00e0 necessidade de conciliar o direito dos pais com normas educacionais vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":915695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defensores do homeschooling pedem regulamenta\u00e7\u00e3o federal no Senado para evitar criminaliza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em debate na CDH","footnotes":""},"categories":[10026],"tags":[141,177,195,108,31,142],"class_list":["post-915620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-congresso","tag-educacao-em-casa","tag-escolas","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/915620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=915620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/915620\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/915695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=915620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=915620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=915620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}