A Apib, Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil, vai sustentar oralmente no STF contra a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. A defesa ocorre no Mandado de Injunction 7.516, relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de diamantes na Terra Ind\u00edgena Cinta Larga, em Rond\u00f4nia e Mato Grosso, no retorno da sess\u00e3o prevista para 17 de junho de 2026.<\/p>\n
A defesa ocorre como amicus curiae, ou seja, amiga da Corte, no processo que discute a explora\u00e7\u00e3o de diamantes na \u00e1rea. O STF n\u00e3o decidiu sobre o m\u00e9rito, mas analisa a omiss\u00e3o legislativa sobre artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam do tema.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino relatou o caso e fixou prazo de 24 meses para o Congresso promulgar uma lei sobre o assunto, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar. A medida busca preencher lacunas legais apontadas pelo tribunal.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o, a Apib afirma que n\u00e3o houve pedido formal de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos 391 povos ind\u00edgenas do Brasil. Segundo a entidade, o mandado foi apresentado por uma associa\u00e7\u00e3o do povo Cinta Larga sem ampla consulta.<\/p>\n
O documento de Dino, de 1\u00ba de junho, determina que a Uni\u00e3o apresente, em 30 dias, um plano para retirar atividades de garimpo ilegal no territ\u00f3rio. O plano deve prever execu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, com articula\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais.<\/p>\n
A regi\u00e3o Cinta Larga re\u00fane quatro terras entre Rond\u00f4nia e Mato Grosso: Roosevelt, Aripuan\u00e3, Parque Aripuan\u00e3 e Serra Morena. O territ\u00f3rio sofre invas\u00f5es de garimpeiros e explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
A Apib destaca que a presen\u00e7a de reservas de diamantes alterou a din\u00e2mica local, com avan\u00e7o de garimpeiros, mineradoras e conflitos entre comunidades. A entidade aponta impactos diretos sobre os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 2024-2025 do Judici\u00e1rio envolve tamb\u00e9m o \u00e2mbito criminal. O relat\u00f3rio do CNJ cita opera\u00e7\u00f5es contra grupos que atuam na explora\u00e7\u00e3o ilegal de pedras preciosas na Terra Ind\u00edgena Parque do Aripuan\u00e3.<\/p>\n
O Massacre de Roosevelt, ocorrido em 2004, \u00e9 citado no hist\u00f3rico da disputa. Vinte e nove garimpeiros morreram e a investiga\u00e7\u00e3o envolveu ind\u00edgenas da Cinta Larga, gerando tens\u00f5es na regi\u00e3o.<\/p>\n
Em 2025, a Justi\u00e7a Federal de Vilhena concluiu que n\u00e3o havia provas suficientes para levar 22 dos 23 ind\u00edgenas acusados ao Tribunal do J\u00fari. Um \u00fanico acusado permaneceu em andamento, elevando o clima de viol\u00eancia.<\/p>\n
A atividade garimpeira impacta a sa\u00fade e a demografia local. Dados do IBGE indicam queda populacional entre os Cinta Larga, de cerca de 2.000 habitantes nos anos 1960 para 958, conforme o Censo de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"