Foi vetado integralmente pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o projeto que protegia benef\u00edcios sociais de trabalhadores safristas durante contratos tempor\u00e1rios no campo. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira, 11.<\/p>\n
O PL 715\/2023, aprovado pelo Senado em dezembro, previa que a remunera\u00e7\u00e3o de contratos de safra n\u00e3o entraria no c\u00e1lculo da renda para a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia. Assim, safristas poderiam trabalhar sem perder os benef\u00edcios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto permitia o retorno ao Bolsa Fam\u00edlia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, desde que a renda voltasse aos crit\u00e9rios exigidos. Tamb\u00e9m estabelecia o registro de informa\u00e7\u00f5es no eSocial para compartilhamento de dados com \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/p>\n
O governo justificou a medida como inconstitucional e de interesse p\u00fablico inadequado. Alega que haveria despesa obrigat\u00f3ria continuada sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, sem identifica\u00e7\u00e3o de fontes de custeio e sem compatibilidade com metas fiscais.<\/p>\n
O autor do projeto \u00e9 o deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). No Senado, o relator foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a iniciativa como forma de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalho sazonal.<\/p>\n
O veto ser\u00e1 analisado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decis\u00e3o presidencial. Se mantido, a proposta \u00e9 arquivada; se derrubado, poder\u00e1 ser promulgada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"