{"id":912123,"date":"2026-06-11T07:28:00","date_gmt":"2026-06-11T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/11\/lindbergh-defende-proibicao-do-jogo-do-tigrinho-no-brasil\/"},"modified":"2026-06-11T07:28:00","modified_gmt":"2026-06-11T10:28:00","slug":"lindbergh-defende-proibicao-do-jogo-do-tigrinho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/11\/lindbergh-defende-proibicao-do-jogo-do-tigrinho-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lindbergh defende proibi\u00e7\u00e3o do jogo do tigrinho no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou na ter\u00e7a-feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2939\/2026, que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o comercial de jogos de azar digitais no Brasil. A proposta tamb\u00e9m determina o bloqueio de plataformas, a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e penas de at\u00e9 4 anos de deten\u00e7\u00e3o para operadores. O objetivo \u00e9 proteger a sa\u00fade p\u00fablica e a economia familiar diante da expans\u00e3o de jogos online.<\/p>\n<p>Segundo o texto, o projeto define jogo de azar digital como qualquer plataforma cujo resultado dependa de RNG ou mecanismo similar, com dep\u00f3sito e saque de recursos. A lista abrange ca\u00e7a-n\u00edqueis virtuais, roleta, blackjack, p\u00f4quer, raspadinhas online, crash games e caixas de recompensa, como loot boxes. Tamb\u00e9m busca evitar classifica\u00e7\u00f5es falsas para contornar a lei, por meio do que chama de formato disfar\u00e7ado.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o vale independentemente do pa\u00eds de resid\u00eancia da plataforma, incluindo opera\u00e7\u00f5es com moedas estrangeiras ou criptoativos. A justificativa aponta crescimento de jogos de azar no ambiente virtual e cita que o Brasil tem mais de 2 milh\u00f5es de pessoas com v\u00edcio em jogos, com aumento de atendimentos na rede p\u00fablica de 2022 a 2024.<\/p>\n<h3>Pontos-chave do projeto<\/h3>\n<p>O texto prev\u00ea bloqueio de transa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es financeiras. Provedores de internet teriam 48 horas para bloquear dom\u00ednios e apps, e lojas virtuais 24 horas para remover os registros. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de jogos de azar, incluindo conte\u00fados por influenciadores.<\/p>\n<p>As multas para operadores variam de 500 mil a 50 milh\u00f5es de reais, com bloqueio de ativos e dom\u00ednios. Facilitadores podem sofrer multas di\u00e1rias de at\u00e9 100 mil reais. Em caso de descumprimento, a explora\u00e7\u00e3o pode ser considerada crime, com pena de 1 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o para operadores e 6 meses a 2 anos para facilitadores, com agravantes para menor de idade ou uso de celebridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O deputado Lindbergh Farias apresentou o Projeto de Lei 2.939\/2026 para proibir a explora\u00e7\u00e3o comercial de jogos de azar digitais no Brasil, incluindo o \u201cjogo do tigrinho\u201d, ca\u00e7a-n\u00edqueis virtuais e jogos de habilidade.<\/li>\n<li>A proposta classifica como jogo de azar digital qualquer plataforma com resultados determinados majoritariamente por geradores de n\u00fameros aleat\u00f3rios, com dep\u00f3sito e saque de recursos.<\/li>\n<li>O PL prev\u00ea bloqueio de plataformas, proibi\u00e7\u00e3o de publicidade, e pena de 1 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o para operadores, mais multa de at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais e eventual bloqueio de dom\u00ednios, apps e ativos financeiros.<\/li>\n<li>Empresas que tentarem contornar a lei com \u201cformato disfar\u00e7ado\u201d ou mudan\u00e7a de nomenclatura tamb\u00e9m ficam sujeitas \u00e0s medidas, independentemente de a opera\u00e7\u00e3o ser nacional ou estrangeira.<\/li>\n<li>A proposta estabelece prazos para bloqueios por institui\u00e7\u00f5es financeiras (72 horas), provedores de internet (48 horas) e lojas virtuais (24 horas) e cita que o Brasil tem mais de 2 milh\u00f5es de pessoas com v\u00edcio em jogos, com aumento de atendimentos na rede p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":912201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto prop\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o de jogos de azar digitais no Brasil, com bloqueio de plataformas, multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es e deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro anos para operadores","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[103,91,108,31,248,200],"class_list":["post-912123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-games","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-videogame"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/912123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=912123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/912123\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/912201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=912123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=912123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=912123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}