O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o revogou o edital que autorizava a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior. A portaria foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite desta ter\u00e7a-feira, 10 de fevereiro de 2026.<\/p>\n
O cancelamento acontece em meio a mudan\u00e7as no cen\u00e1rio regulat\u00f3rio da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ap\u00f3s o chamamento lan\u00e7ado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de at\u00e9 95 novos cursos em munic\u00edpios previamente selecionados. A medida faz parte do Programa Mais M\u00e9dicos, com foco na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais.<\/p>\n
Segundo o MEC, a decis\u00e3o tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e decorre de altera\u00e7\u00f5es relevantes no ambiente que embasou o edital. A pasta cita a expans\u00e3o de vagas provocada por a\u00e7\u00f5es judiciais, pela oferta de estados e pelo encerramento de processos de aumento de vagas em cursos j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A secretaria aponta ainda que, com o aumento de vagas, a judicializa\u00e7\u00e3o gerou uma demanda por quase 60 mil novas vagas. Em 2018 havia 322 cursos de medicina; em 2023 eram 407, com 60.555 vagas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m envolve a atua\u00e7\u00e3o de conselhos estaduais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A portaria ressalta que a manuten\u00e7\u00e3o do edital n\u00e3o atenderia aos objetivos de ordena\u00e7\u00e3o da oferta, de reduzir desigualdades regionais e de assegurar o padr\u00e3o de qualidade do SUS. O MEC descreve um cen\u00e1rio em que a oferta cresceu sem o regulamento adequado.<\/p>\n
Para evitar falhas de qualidade, o governo ampliou o controle sobre cursos de medicina desde 2018, quando a abertura de vagas foi proibida por portaria. Em 2023, houve autoriza\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es de car\u00eancia de m\u00e9dicos, com o objetivo de fortalecer o atendimento p\u00fablico.<\/p>\n
O MEC cita ainda a implementa\u00e7\u00e3o do Enamed, diretrizes curriculares nacionais e debates sobre um exame de profici\u00eancia. O primeiro ciclo do Enamed revelou dificuldades de qualidade em parte dos cursos, especialmente nas institui\u00e7\u00f5es privadas com fins lucrativos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para um novo chamamento. O MEC informou que a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o interrompe a pol\u00edtica de expans\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O \u00f3rg\u00e3o trabalhar\u00e1 com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para consolidar um diagn\u00f3stico atualizado sobre a oferta e seus impactos no SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"