O projeto de lei enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa na \u00faltima quarta-feira, 10\/6, prop\u00f5e a interna\u00e7\u00e3o humanizada involunt\u00e1ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em risco iminente. A governadora Celina Le\u00e3o e assina o texto durante reuni\u00e3o com prefeitos comunit\u00e1rios do Plano Piloto. A proposta integra uma pol\u00edtica de acolhimento e mira evitar riscos \u00e0 vida, tanto da popula\u00e7\u00e3o quanto de terceiros.<\/p>\n
Conforme o texto, a interna\u00e7\u00e3o ocorreria apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como \u00faltima op\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, mediante avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u0101os de fiscaliza\u00e7\u00e3o devem ser informados em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da medida. A iniciativa n\u00e3o autoriza recolhimento indiscriminado da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
A governadora j\u00e1 havia antecipado a tema ao Correio, mencionando a necessidade de tratar casos de extrema vulnerabilidade, especialmente em surtos ou depend\u00eancia qu\u00edmica severa. Celina Le\u00e3o ressaltou que a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 involunt\u00e1ria e exige pr\u00e9-requisitos espec\u00edficos, evitando abusos.<\/p>\n
A advogada Izabela Jamar avalia que a discuss\u00e3o deve centrarse em mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios objetivos para a ado\u00e7\u00e3o da medida. Ela destaca a import\u00e2ncia de acompanhamento adequado e respeito \u00e0s garantias constitucionais dos atendidos.<\/p>\n
O texto aponta que medidas coletivas ou indiscriminadas de recolhimento seriam proibidas. O GDF poder\u00e1 firmar conv\u00eanios com entidades privadas de sa\u00fade, comunidades terap\u00eauticas cadastradas e institui\u00e7\u00f5es de acolhimento.<\/p>\n
A iniciativa define o acolhimento humanizado como um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam prote\u00e7\u00e3o integral, dignidade, acesso a direitos, escuta qualificada e atendimento individualizado. A prioridade fica na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade como porta de entrada do SUS.<\/p>\n
Agora, os deputados distritais discutir\u00e3o se a medida \u00e9 necess\u00e1ria para proteger pessoas em extrema vulnerabilidade ou se faltam salvaguardas para evitar viola\u00e7\u00f5es de direitos. Se aprovada, a proposta segue para san\u00e7\u00e3o da governadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"