A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. A PEC 32\/2015 obteve 44 votos a favor e 18 contr\u00e1rios, ap\u00f3s adiamentos recentes. A proposta seguir\u00e1 para comiss\u00e3o especial e, se aprovada, vai a dois turnos no Plen\u00e1rio, com m\u00ednimo de 308 votos.<\/p>\n
O texto altera o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o, limitando a menoridade a crimes graves. Mant\u00e9m a inimputabilidade para menores de 18 em geral, excetuando homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal seguida de morte e crimes hediondos. O relator Coronel Assis reorganizou o projeto para n\u00e3o abranger atos da vida civil, como direitos pol\u00edticos, mantendo voto aos 18 anos.<\/p>\n
Bolsonaristas defendem responsabiliza\u00e7\u00e3o de jovens de 16 anos, destacando uma pesquisa recente que indicaria apoio \u00e0 medida. A base governista aponta que a PEC tramita desde 2015 e que sua aprova\u00e7\u00e3o pode fortalecer a percep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica em ano eleitoral.<\/p>\n
Partidos de oposi\u00e7\u00e3o questionam o efeito da medida sobre a viol\u00eancia e ressaltam impactos sociais, especialmente sobre jovens de jovens negros perif\u00e9ricos. Defendem avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas complementares, como preven\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, em vez de apenas ampliar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Caso aprovada pela comiss\u00e3o especial, a PEC avan\u00e7ar\u00e1 ao Plen\u00e1rio, onde precisa de 308 votos em dois turnos. Se aprovada no Legislativo, seguir\u00e1 para o Senado, com an\u00e1lise pela CCJ da Casa e vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. No Senado, a proposta exige 49 votos para seguir adiante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"