A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a PEC 65\/2023, que amplia a autonomia institucional do Banco Central (BC). A medida cria independ\u00eancia administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e classifica o BC como entidade p\u00fablica de natureza especial, sem v\u00ednculo a minist\u00e9rios. O Pix tamb\u00e9m fica constitucionalizado, com gratuidade para pessoas f\u00edsicas e proibi\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica. A mat\u00e9ria ainda precisa passar por dois turnos no plen\u00e1rio antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. O governo tentou adiar a discuss\u00e3o e prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o foram acolhidas pelo relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio.<\/p>\n
O principal ponto de atrito envolve a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do BC. O parecer estabelece a nova natureza especial, modelo in\u00e9dito no Brasil. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a daria ao BC mais autonomia para gerir or\u00e7amento, concursos e contrata\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner, apresentou emenda para manter o BC como autarquia federal de natureza especial. A ideia \u00e9 preservar autonomia sem romper totalmente com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, segundo o senador.<\/p>\n
Segundo Wagner, mesmo com autonomia financeira, eventuais preju\u00edzos da institui\u00e7\u00e3o continuariam cobertos pelo Tesouro Nacional, o que exigiria maior participa\u00e7\u00e3o governamental na supervis\u00e3o institucional. O ministro da Fazenda pediu tempo para alinhar o texto.<\/p>\n
Pl\u00ednio Val\u00e9rio rejeitou a proposta, argumentando que a classifica\u00e7\u00e3o impede plena autonomia administrativa. Para o relator, autoriza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o manteriam o BC subordinado ao Executivo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m eleva o Pix a status constitucional. O sistema de pagamentos instant\u00e2neos passa a ser considerado instrumento permanente do sistema financeiro nacional, com gratuidade para pessoas f\u00edsicas e sem privatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Pix continuar\u00e1 sob gest\u00e3o exclusiva do BC. O relator disse que o cidad\u00e3o pode ter certeza de que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a por uso do servi\u00e7o. A proposta recebeu apoio de entidades associadas ao corpo t\u00e9cnico do BC.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores do BC (ANBCB) afirmou que a PEC fortalece a autonomia institucional. A entidade v\u00ea ganhos na capacidade de inova\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e recursos humanos.<\/p>\n
Em contraponto, o Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do BC (Sinal) criticou a mudan\u00e7a. A entidade sustenta que proteger o Pix e a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica depende da natureza de autarquia p\u00fablica.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi conclu\u00edda, mas o texto seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio do Senado. A expectativa inicial era votar j\u00e1 nesta semana, mas um acordo pol\u00edtico adiou o andamento.<\/p>\n
A pr\u00f3xima etapa envolve dois turnos de discuss\u00e3o no plen\u00e1rio e, depois, an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo \u00e9 consolidar a autonomia do BC e a prote\u00e7\u00e3o do Pix na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"