A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara considerou constitucional a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com esse veredito, o texto avan\u00e7a para uma comiss\u00e3o especial analisar o m\u00e9rito, definindo em quais crimes o adolescente responde conforme o C\u00f3digo Penal. O marco ocorreu em Bras\u00edlia, em 10 de junho de 2026.<\/p>\n
A medida ocorre em meio a debate acirrado sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, tema central da campanha eleitoral. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta sustenta impacto negativo na preven\u00e7\u00e3o do crime e alerta para poss\u00edvel aumento do aliciamento de jovens. A defesa aponta como objetivo reduzir a impunidade em casos graves.<\/p>\n
No plen\u00e1rio, apoiadores da PEC destacam apoio popular \u00e0 mudan\u00e7a e citam epis\u00f3dios envolvendo menores em crimes graves como exemplos do problema. Cr\u00edticos afirmam que a mudan\u00e7a pode ampliar vulnerabilidades e n\u00e3o resolve a raiz da viol\u00eancia, destacando mecanismos socioeducativos j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Os defensores do texto ressaltam que a proposta n\u00e3o \u00e9 de impunidade, mas de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para atos graves. Parlamentares da base afirmam que a criminalidade atual exige resposta mais firme para fam\u00edlias afetadas pela viol\u00eancia.<\/p>\n
Cr\u00edticos da medida contestam a capacidade de conter a viol\u00eancia apenas pela idade. Eles defendem manter o enfoque em medidas socioeducativas, preven\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas que envolvam educa\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O texto tramita como PEC, o que permite seguir sem san\u00e7\u00e3o presidencial direto, desde que obtenha tr\u00eas quintos dos votos dos deputados em plen\u00e1rio. Existem ainda duas propostas apensadas com diferentes alcances para a maioridade penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"