{"id":909696,"date":"2026-06-11T05:00:27","date_gmt":"2026-06-11T08:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/11\/proximos-passos-do-projeto-de-reducao-da-maioridade-penal\/"},"modified":"2026-06-11T05:00:27","modified_gmt":"2026-06-11T08:00:27","slug":"proximos-passos-do-projeto-de-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/11\/proximos-passos-do-projeto-de-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3ximos passos do projeto de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cifen (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.jun.2026) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A vota\u00e7\u00e3o terminou com 44 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. A decis\u00e3o n\u00e3o permite que a mat\u00e9ria siga imediatamente para o plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial tempor\u00e1ria, definida pela Mesa Diretora. Nessa comiss\u00e3o, parlamentares poder\u00e3o ouvir autoridades, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e sugerir modifica\u00e7\u00f5es ao texto. Se aprovada, a mat\u00e9ria retorna ao plen\u00e1rio para dois turnos, com necessidade de pelo menos 3\/5 dos deputados em cada etapa.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ainda no \u00e2mbito da C\u00e2mara antes de seguir ao Senado, onde o rito dever\u00e1 se repetir. Pela natureza de emenda constitucional, a aprova\u00e7\u00e3o requer apoio m\u00ednimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ent\u00e3o seguir nos tr\u00e2mites regimentais no Senado.<\/p>\n<h2>HIST\u00d3RICO<\/h2>\n<p>A ideia original foi apresentada em maio de 2015 pelo ent\u00e3o deputado Gonzaga Patriota e outros parlamentares. A proposta visava estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos, mantendo a constitucionalidade sob an\u00e1lise da CCJ ao longo dos anos.<\/p>\n<p>Ao longo do tempo, a PEC recebeu tr\u00eas relatores e chegou a ser arquivada pela mesa diretora em 2019. A discuss\u00e3o ganhou f\u00f4lego nos \u00faltimos meses, com o relator atual, Coronel Assis, apresentando parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade jur\u00eddica.<\/p>\n<h2>MUDAN\u00c7AS NO TEXTO<\/h2>\n<p>O substitutivo do relator mant\u00e9m as regras civis atuais, n\u00e3o alterando direitos pol\u00edticos nem a maioridade civil. O alistamento eleitoral aos 16 continua facultativo; o voto passa a ser obrigat\u00f3rio aos 18 anos.<\/p>\n<p>Durante a CCJ, defensores da medida argumentaram que a mudan\u00e7a atende a demandas de seguran\u00e7a p\u00fablica e responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Oposi\u00e7\u00e3o apontou viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais e defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais como foco.<\/p>\n<p>Este texto foi originalmente publicado pela Ag\u00eancia Brasil em 10 de junho de 2026 e adaptado para o padr\u00e3o do Poder360. O material \u00e9 pass\u00edvel de republica\u00e7\u00e3o, desde que citada a fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contra.<\/li>\n<li>A medida n\u00e3o vai direto ao plen\u00e1rio e seguir\u00e1 para uma Comiss\u00e3o Especial tempor\u00e1ria que analizar\u00e1 o m\u00e9rito, poder\u00e1 realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e sugerir modifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Se a Comiss\u00e3o Especial aprovar, o texto volta ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e precisa de, pelo menos, 3\/5 dos votos em dois turnos para seguir ao Senado.<\/li>\n<li>O substitutivo mant\u00e9m as regras civis atuais: alistamento eleitoral e maioridade civil dos jovens n\u00e3o s\u00e3o alterados; votar permanece facultativo aos 16 anos e obrigat\u00f3rio apenas aos 18.<\/li>\n<li>Hist\u00f3rico: a PEC foi apresentada originalmente em 2015 e passou por diferentes relatos; nos \u00faltimos meses houve avan\u00e7os, com a CCJ aprovando a mat\u00e9ria em 10 de junho de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":909726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos; tramita\u00e7\u00e3o segue por comiss\u00e3o especial antes de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e, se aprovada, segue para o Senado","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[141,168,91,108,101,31],"class_list":["post-909696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/909696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=909696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/909696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/909726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=909696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=909696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=909696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}