A jurista Silvia Pimentel critica o perd\u00e3o judicial concedido a Monique Medeiros, m\u00e3e de Henry Borel, como um equ\u00edvoco jur\u00eddico e um desservi\u00e7o ao feminismo. Ela afirma que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para bondade de g\u00eanero no \u00e2mbito penal e que a equidade deve pautar o tratamento das mulheres.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perd\u00e3o judicial \u00e0 Medeiros ap\u00f3s o jur\u00ed desclassificar homic\u00eddio doloso para homic\u00eddio culposo. O caso envolve o assassinato de Henry Borel, 4 anos, em 2021 no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O julgamento ocorreu ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do padrasto, Jairinho, por homic\u00eddio qualificado e omiss\u00e3o de socorro. Henry sofreu 23 les\u00f5es, com lacera\u00e7\u00e3o hep\u00e1tica, segundo o laudo do IML. Medeiros foi denunciada por omiss\u00e3o de socorro e homic\u00eddio qualificado na forma omissiva.<\/p>\n
Enquanto os jurados desclassificaram o crime para homic\u00eddio culposo, a magistrada decidiu aplicar o perd\u00e3o judicial, reconhecendo a exist\u00eancia do crime sem aplicar a pena prevista. A senten\u00e7a tamb\u00e9m fixou pena de 1 ano e 4 meses por omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, j\u00e1 cumprida.<\/p>\n
A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas p\u00fablicas, inclusive de ministros do STF. A ministra Carmen L\u00facia afirmou que g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 salvo-conduto para a pr\u00e1tica de crime e questionou a justificativa da decis\u00e3o. Ela ressaltou a import\u00e2ncia de explica\u00e7\u00f5es claras no veredito.<\/p>\n
Pimentel, figura-chave na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, discorda da utiliza\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o judicial no caso. Ela defende que o instrumento existe para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de culpa e n\u00e3o para omiss\u00f5es que resultam em danos graves a uma crian\u00e7a.<\/p>\n
A jurista lembra que a investiga\u00e7\u00e3o apontou torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas cometidas por Jairinho, com conhecimento de Medeiros, e que a mulher vivia em relacionamento abusivo. Mesmo assim, aponta que o perd\u00e3o judicial n\u00e3o se justifica pela gravidade das consequ\u00eancias.<\/p>\n
Pimentel cita ainda o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, criado pelo CNJ, para evitar preconceitos. Ela afirma que o protocolo busca equidade, n\u00e3o bondade, e que decis\u00f5es assim alimentam cr\u00edticas contr\u00e1rias a pol\u00edticas de direitos humanos.<\/p>\n
A defesa da perspectiva de g\u00eanero refor\u00e7a a necessidade de an\u00e1lises consistentes que n\u00e3o relativizem viol\u00eancia contra crian\u00e7as. A discuss\u00e3o segue sob o escrut\u00ednio p\u00fablico, com impactos sobre pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"