O STF retoma nesta quinta-feira (11), \u00e0s 14h, o julgamento sobre a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade das plataformas digitais pelos conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. A an\u00e1lise come\u00e7ou na quarta (10), com o voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos, e foi interrompida antes da conclus\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 definir regras que alteram a forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, provedores e plataformas de conte\u00fado. A sess\u00e3o envolve nove embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a interpreta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, fixada pelo tribunal no ano passado.<\/p>\n
Toffoli explicou como funcionar\u00e1 a nova regra. Redes sociais n\u00e3o dependem mais de uma ordem judicial para retirar conte\u00fado; a plataforma pode ser responsabilizada se n\u00e3o agir diante de uma den\u00fancia v\u00e1lida. A responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria, ou seja, junto ao autor do conte\u00fado.<\/p>\n
Caso haja golpe ou conte\u00fado ilegal e a plataforma n\u00e3o agir, ela pode responder judicialmente, cabendo indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. A culpa n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, mas presume-se diante de um an\u00fancio pago ou de den\u00fancia que n\u00e3o recebeu resposta.<\/p>\n
O ministro detalhou regras sobre uso de rob\u00f4s, seguran\u00e7a de usu\u00e1rios e prazos para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais. Em ataques coordenados por rob\u00f4s, a plataforma pode responder mesmo sem den\u00fancia pr\u00e9via.<\/p>\n
Se a plataforma demonstrar atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e diligente para derrubar conte\u00fados, pode ficar isenta de puni\u00e7\u00e3o. O STF espera que redes adotem um \u201cdever de cuidado\u201d e transpar\u00eancia, com regras de moder\u00e7\u00e3o internalizadas pelas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n
Para an\u00e1lise de den\u00fancias, o STF sugere at\u00e9 7 dias. Para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, at\u00e9 24 horas ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o ou ordem. O tribunal n\u00e3o fixa uma lei \u00fanica, deixando espa\u00e7o para regras pr\u00f3prias das plataformas.<\/p>\n
O julgamento tamb\u00e9m confirma que, em crimes contra a honra, continuam v\u00e1lidos os mecanismos de remo\u00e7\u00e3o mediante ordem judicial. Em conte\u00fados com indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, crimes sexuais contra pessoas vulner\u00e1veis e discrimina\u00e7\u00e3o, a plataforma pode ser responsabilizada se n\u00e3o excluir o conte\u00fado rapidamente.<\/p>\n
Empresas de tecnologia, associa\u00e7\u00f5es de provedores, entidades empresariais e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor protocolaram recursos. O objetivo \u00e9 esclarecer poss\u00edveis omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou pontos obscuros do ac\u00f3rd\u00e3o que alterou as regras do setor.<\/p>\n
Entre as pautas, h\u00e1 pedidos por prazo de transi\u00e7\u00e3o de seis meses para implementa\u00e7\u00e3o das novas obriga\u00e7\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o. O STF busca pacificar debates t\u00e9cnicos sens\u00edveis e estabelecer crit\u00e9rios claros de responsabilidade.<\/p>\n
No julgamento anterior, o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, por n\u00e3o oferecer prote\u00e7\u00e3o suficiente a direitos fundamentais. Em casos de crimes contra a honra, por\u00e9m, o artigo continua v\u00e1lido mediante ordem judicial.<\/p>\n
A Corte definiu ainda que provedores devem atuar preventivamente para impedir a replica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos j\u00e1 reconhecidos judicialmente, al\u00e9m de proibir conte\u00fados que incitem viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o ou crimes graves.<\/p>\n
Em an\u00fancios e impulsionamentos pagos, ou conte\u00fados disseminados por rob\u00f4s, a responsabilidade pode recair sobre a plataforma sem necessidade de den\u00fancia pr\u00e9via, conforme entendimento do STF. Em falhas sist\u00eamicas, a plataforma pode responder judicialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"