A C\u00e2mara dos Deputados avalia a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI do Banco Master, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, travou a pauta ao abrir uma fila de 15 pedidos de CPI acumulados desde 2023. Segundo ele, esses requerimentos devem ser avaliados na ordem de protocolo antes de qualquer novidade, incluindo o da institui\u00e7\u00e3o financeira alvo do caso Master.<\/p>\n
Motta sustenta que o Regimento Interno n\u00e3o estabelece explicitamente a ordem de instala\u00e7\u00e3o, mas se baseia em uma pr\u00e1tica de Quest\u00f5es de Ordem para priorizar por data de protocolo. Em ano eleitoral, lei interna busca evitar sobrecarga de comiss\u00f5es e desgaste institucional ao privilegiar pedidos antigos.<\/p>\n
A defesa de Motta \u00e9 que a fila \u00e9 real e deve ser respeitada para evitar alega\u00e7\u00f5es de favorecimento. A pr\u00e1tica, segundo assessoria, vem da Quest\u00e3o de Ordem 246\/2003, que orienta a ocupa\u00e7\u00e3o das cinco vagas de CPIs pela data de protocolo, ainda que n\u00e3o esteja no regimento.<\/p>\n
O autor do pedido da CPI do Banco Master, deputado Rodrigo Rollemberg, defende que a comiss\u00e3o deveria ser instalada imediatamente, independentemente da fila. Ele afirma que o caso cumpre requisitos constitucionais e regimentais, incluindo mais de um ter\u00e7o das assinaturas, fato determinado e prazo para funcionamento.<\/p>\n
Rollemberg citou o artigo 58, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o e o artigo 35 do Regimento Interno, argumentando que o verbo instituir \u00e9 imperativo. Tamb\u00e9m ressaltou que, conforme o regimento, ap\u00f3s protocolo, o presidente deve publicar os requerimentos se atendem aos requisitos formais.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o cobra transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da fila. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Cabo Gilberto Silva, defende serenidade institucional e observ\u00e2ncia ao regimento, mas exige clareza sobre como a regra \u00e9 aplicada.<\/p>\n
Ele aponta que a CPI do Abuso de Autoridade, protocolada em 2023, \u00e9 exemplo de requerimento antigo sem avan\u00e7o. A cr\u00edtica \u00e9 que a cronologia n\u00e3o deve gerar percep\u00e7\u00e3o de seletividade ou favorecimento.<\/p>\n
Entre os pedidos mais antigos, destaca-se o da CPI do Abuso de Autoridade, apresentado em 2022 por Marcel van Hattem. A proposta investiga viola\u00e7\u00f5es de direitos e supostos abusos de autoridades, incluindo TSE e STF.<\/p>\n
O pedido foi reapresentado em 2023 e ficou em quarto lugar na fila. A C\u00e2mara j\u00e1 n\u00e3o tem nenhuma comiss\u00e3o em funcionamento, segundo a assessoria de Motta, o que alimenta o debate sobre prioridades.<\/p>\n
Fonte de press\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 no pedido da CPI do Master, que sustenta que, se houver a necessidade de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, a CPI deve seguir adiante sem considerar a fila. O tema permanece em pauta para avalia\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"