{"id":908586,"date":"2026-06-10T22:03:20","date_gmt":"2026-06-11T01:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/10\/ccj-do-senado-aprova-aposentadoria-para-agentes-de-saude-com-custo-de-r-30-bi\/"},"modified":"2026-06-10T22:03:20","modified_gmt":"2026-06-11T01:03:20","slug":"ccj-do-senado-aprova-aposentadoria-para-agentes-de-saude-com-custo-de-r-30-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/06\/10\/ccj-do-senado-aprova-aposentadoria-para-agentes-de-saude-com-custo-de-r-30-bi\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova aposentadoria para agentes de sa\u00fade com custo de R$ 30 bi"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e o texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. A PEC 14\/2021 regulariza o v\u00ednculo funcional desses profissionais, com custo estimado em at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em 10 anos, segundo a equipe econ\u00f4mica. O parecer favor\u00e1vel foi do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).<\/p>\n<p>A regra estabelece idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade. Vale para regimes pr\u00f3prio e RGPS, conforme informado pela Ag\u00eancia Senado. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o e possibilidade de integralidade e paridade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n<h3>Regras de transi\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Para quem estiver no regime pr\u00f3prio, a aposentadoria ocorre com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio, com idades m\u00ednimas escalonadas at\u00e9 2041. A redu\u00e7\u00e3o de idade pode ocorrer caso haja excesso de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 cinco anos. A PEC estabelece tamb\u00e9m cen\u00e1rios com 60 anos para mulheres e 63 para homens, desde que cumpridos outros requisitos.<\/p>\n<p>Para os segurados do RGPS, as idades m\u00ednimas s\u00e3o 60 para mulheres e 63 para homens, com pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 de efetivo exerc\u00edcio. Pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 83 pontos para mulheres e 86 para homens \u00e9 exigida, conforme o texto em an\u00e1lise.<\/p>\n<h3>Uni\u00e3o e impactos para estados<\/h3>\n<p>A proposta prev\u00ea que a Uni\u00e3o assuma o benef\u00edcio extraordin\u00e1rio para agentes aposentados pelo RGPS, conforme as regras da futura emenda. A revis\u00e3o de proventos pode ocorrer, desde que cumpridos os requisitos na data da concess\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 pagamento retroativo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a PEC prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o a estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento de despesas nos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. A pauta tamb\u00e9m tratou de outras medidas aprovadas no mesmo dia no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ do Senado aprovou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica a PEC 14\/2021 que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias, com o texto seguindo para o plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>A proposta pode custar cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em dez anos, segundo a equipe econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>A idade m\u00ednima fica em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio, para quem estiver no regime pr\u00f3prio ou no Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/li>\n<li>As regras de transi\u00e7\u00e3o estabelecem idades m\u00ednimas escalonadas para o regime pr\u00f3prio at\u00e9 2041 (eventuais redu\u00e7\u00f5es em um ano por cada ano adicional de contribui\u00e7\u00e3o\/efetivo), e mant\u00eam condi\u00e7\u00f5es de 60 anos (mulheres) e 63 (homens) para o regime geral, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 de exerc\u00edcio e pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 83\/86 pontos.<\/li>\n<li>A Uni\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por benef\u00edcio extraordin\u00e1rio para aposentados pelo regime geral e vai oferecer assist\u00eancia financeira aos estados para compensar o aumento de despesas dos regimes pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":908595,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade, com custo estimado de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em dez anos, e envio ao plen\u00e1rio","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[94,247,101,31,174,142],"class_list":["post-908586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-economia","tag-financeiro","tag-pessoas","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/908586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=908586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/908586\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/908595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=908586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=908586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=908586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}