A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. A vota\u00e7\u00e3o, realizada de forma simb\u00f3lica, ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio e, se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. A PEC define o banco como institui\u00e7\u00e3o de natureza especial, com autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo texto, o Banco Central passa a deixar de depender do or\u00e7amento da Uni\u00e3o para gerir seus pr\u00f3prios recursos. A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 realizar concursos e contrata\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do Governo Federal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoal ficar\u00e1 a cargo do Congresso e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a garantia da gratuidade do Pix para pessoas f\u00edsicas e impede sua privatiza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o, mantendo o servi\u00e7o sob negocia\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A proposta ainda tramita desde 2023 e n\u00e3o tem data definida para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio do Senado. A base governista n\u00e3o apoiou a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o que gerou questionamentos sobre impactos no or\u00e7amento p\u00fablico. Caso o texto seja aprovado no Senado, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A PEC pode receber altera\u00e7\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que o plen\u00e1rio do Senado defina o cronograma para a an\u00e1lise em dois turnos. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as previstas no conte\u00fado principal enquanto aguarda o aval dos parlamentares. O objetivo \u00e9 confirmar a autonomia do Banco Central e consolidar a prote\u00e7\u00e3o ao Pix como servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"