O C\u00f3digo de Conduta do TSE para o ano eleitoral entra em vigor. A medida foi oficializada nesta ter\u00e7a-feira ap\u00f3s reuni\u00e3o da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As novas regras passam a valer na quarta-feira, 11.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorreu na tarde de hoje, em Bras\u00edlia, e teve como objetivo apresentar o c\u00f3digo aos magistrados. Segundo apura\u00e7\u00e3o da CartaCapital, as diretrizes foram bem recebidas pelos presidentes dos TREs, que n\u00e3o sugeriram altera\u00e7\u00f5es ao documento.<\/p>\n
Durante o encontro, ficou decidido que os presidentes recomendar\u00e3o o cumprimento integral das diretrizes a todos os ju\u00edzes eleitorais. N\u00e3o houve propostas de mudan\u00e7as no conte\u00fado apresentado.<\/p>\n
1. Garantir publicidade das audi\u00eancias com partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, divulgando agendas, dentro ou fora do ambiente institucional.<\/p>\n
2. Pedir comedimento na atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica de magistrados sobre mat\u00e9ria eleitoral, mesmo em agendas n\u00e3o jurisdicionais.<\/p>\n
3. Evitar participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos, p\u00fablicos ou privados, que divulguem candidaturas, pois isso configura conflito de interesses.<\/p>\n
4. Proibir manifesta\u00e7\u00f5es sobre prefer\u00eancia pol\u00edtica em qualquer meio, preservando a imparcialidade da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. N\u00e3o aceitar presentes ou favores que comprometam a imparcialidade das decis\u00f5es.<\/p>\n
6. Evitar sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatos, partidos ou ideologias, para evitar indu\u00e7\u00e3o a julgamentos.<\/p>\n
7. Afastar advogados que integrem escrit\u00f3rios representantes de partes na judicatura eleitoral.<\/p>\n
8. N\u00e3o se envolver em atividades n\u00e3o judiciais que comprometam deveres funcionais; a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel.<\/p>\n
9. Tornar p\u00fablicos atos judiciais e administrativos para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas por quem n\u00e3o participa do processo.<\/p>\n
10. Garantir transpar\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, assegurando informa\u00e7\u00e3o segura e baseada em fatos para o eleitor, fortalecendo a Democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"