J\u00falia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (Miss\u00e3o SP) protocolaram, nesta quarta-feira (10), no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, representa\u00e7\u00f5es contra a propaganda do governo federal sobre o fim da escala 6 X 1. O pedido pede a suspens\u00e3o imediata das campanhas publicit\u00e1rias.<\/p>\n
As parlamentares argumentam que a publicidade institucional n\u00e3o deve contribuir para o debate legislativo nem promover propostas ainda em an\u00e1lise pelo Congresso. A dupla sustenta que o uso de recursos p\u00fablicos para defender uma proposta legislativa configura poss\u00edvel desvio de finalidade.<\/p>\n
Kim Kataguiri cita que a divulga\u00e7\u00e3o de uma tese de governo, por meio de recursos p\u00fablicos, n\u00e3o se enquadra como publicidade institucional nem como utilidade p\u00fablica prevista em lei. Zanatta remete a decis\u00e3o de 2019 do TCU, que suspendeu campanhas ligadas ao Pacote Anticrime, como precedente para o caso.<\/p>\n
Segundo Zanatta, o objetivo \u00e9 assegurar o controle externo sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos p\u00fablicos, bem como a compatibilidade das campanhas com os princ\u00edpios constitucionais que regem a publicidade p\u00fablica. O Poder360 encaminhou questionamentos ao Pal\u00e1cio do Planalto, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem manteve contato com as assessorias envolvidas para manifesta\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o houve retrata\u00e7\u00e3o formal de outras autoridades. O texto ser\u00e1 atualizado caso haja manifesta\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"