A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu com 44 votos a favor e 18 contr\u00e1rios, e o texto seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para definir o modelo final antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
O movimento busca atender a uma demanda social por maior puni\u00e7\u00e3o de jovens infratores, embora especialistas alertem para impactos limitados na viol\u00eancia. O texto depende de parecer da comiss\u00e3o especial para avan\u00e7ar. A proposi\u00e7\u00e3o volta ao debate p\u00fablico, ap\u00f3s amplas discuss\u00e3o na CCJ.<\/p>\n
Em entrevista ao Conex\u00e3o Record News, o advogado Luiz Augusto D\u2019urso avaliou a proposta como impopular entre defensores de medidas preventivas. Ele afirma que o debate tende a se manter acirrado, independentemente do formato escolhido para o tratamento de menores.<\/p>\n
D\u2019urso ressalta que, na pr\u00e1tica, uma redu\u00e7\u00e3o pode levar a novas discuss\u00f5es sobre gradua\u00e7\u00f5es de responsabilidade penal. Segundo ele, a medida n\u00e3o resolve a raiz do problema da viol\u00eancia e pode ampliar a complexidade jur\u00eddica envolvendo jovens.<\/p>\n
Especialista destaca ainda que, se a menor idade for retirada, o caminho pode exigir mudan\u00e7as em aspectos educacionais, sociais e de seguran\u00e7a p\u00fablica para acompanhar a nova din\u00e2mica judicial. A proposta, no entanto, permanece sob an\u00e1lise t\u00e9cnica e pol\u00edtica no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"