O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva relativas a 2025, com ressalvas e alertas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. O parecer segue o voto do relator, Benjamin Zymler, que classificou as contas como fidedignas, mas apontou problemas em \u00e1reas-chave.<\/p>\n
Entre as ressalvas est\u00e1 o empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es de reais aos Correios, aprovado sem a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica. Zymler afirmou que n\u00e3o houve exame adequado do plano de recupera\u00e7\u00e3o nem dos riscos fiscais associados \u00e0 garantia da Uni\u00e3o. A sess\u00e3o ocorreu em Bras\u00edlia, com participa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ministros do governo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio reconhece o cumprimento da meta fiscal para 2025, com d\u00e9ficit autorizado de at\u00e9 0,25% do PIB. Contudo, o d\u00e9ficit do Governo Central ficou em 0,47% (R$ 58,6 bilh\u00f5es). Tamb\u00e9m foi destacada a sa\u00edda de 48,7 bilh\u00f5es de reais da meta fiscal formal, aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos do TCU apontam discrep\u00e2ncia entre o esfor\u00e7o fiscal e o necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica. Estima-se que seria preciso um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,94% no Governo Central. Observa-se rigidez na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com 91,4% dos gastos de natureza obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta o peso das ren\u00fancias fiscais, estimadas em 544 bilh\u00f5es de reais (4,7% do PIB). Metade dessas ren\u00fancias n\u00e3o tem prazo de vig\u00eancia, e boa parte das pol\u00edticas n\u00e3o passa por avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, o que pode dificultar o controle fiscal.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 o custo da d\u00edvida, aumentado pelo atual patamar da taxa Selic, de 14,5% ao ano, elevando o peso do endividamento p\u00fablico. O parecer aprovado dever\u00e1 ser encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas dentro do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"