O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o aponta ressalvas nas contas de 2025 do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico, assinado pelo relator ministro Benjamin Zymler, aponta falhas cont\u00e1beis e descumprimentos legais que afetam a execu\u00e7\u00e3o financeira federal. A an\u00e1lise visa subsidiar o julgamento pol\u00edtico do Congresso Nacional.<\/p>\n
Entre os pontos, o TCU aponta desvios no andamento de obras e distor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias nos balan\u00e7os de ativos da Uni\u00e3o. Segundo o relat\u00f3rio, h\u00e1 falhas de governan\u00e7a que impactam o equil\u00edbrio fiscal e a gest\u00e3o de ren\u00fancias de receita.<\/p>\n
A an\u00e1lise destaca que projetos de infraestrutura n\u00e3o foram interrompidos adequadamente antes da conclus\u00e3o de obras existentes, violando o artigo 45 da LRF. Minist\u00e9rios e estatais teriam inclu\u00eddo novos projetos em 2025 sem garantir a finaliza\u00e7\u00e3o dos anteriores, o que gera ressalva cont\u00e1bil.<\/p>\n
Outra irregularidade envolve garantias da Uni\u00e3o a um empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es de reais para a ECT, a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos. O relat\u00f3rio aponta falta de exame pr\u00e9vio sobre a viabilidade econ\u00f4mica do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o e da necessidade de aporte adicional de 6 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n
O balan\u00e7o tamb\u00e9m revela subestima\u00e7\u00e3o de 69,7 bilh\u00f5es de reais na D\u00edvida Ativa, causada por um erro de modelagem no sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco da PGFN. Cerca de 1,6 milh\u00e3o de cadastros de devedores receberam notas de risco inadequadas, distorcendo as estimativas de perdas.<\/p>\n
Um alerta adicional trata de uso de 5,3 bilh\u00f5es de reais do Fundo Constitucional do Distrito Federal para pagar aposentados de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O tribunal aponta desvio de finalidade e falha na transpar\u00eancia da consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O relator destaca ainda a rigidez do gasto p\u00fablico como desafio estrutural, com 91,4% das despesas prim\u00e1rias vinculadas a itens obrigat\u00f3rios. Em contrapartida, as desonera\u00e7\u00f5es somam 544,4 bilh\u00f5es de reais, cerca de 4,78% do PIB, com quase metade sem prazo determinado ou avalia\u00e7\u00e3o de impactos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"