A Fiscalia Geral do Estado pediu ao Tribunal Constitucional que aceite o recurso de amparo apresentado pelo ex-presidente catal\u00e3o Carles Puigdemont contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal de n\u00e3o conceder-lhe amnistia pela acusa\u00e7\u00e3o de malversa\u00e7\u00e3o associada ao referendo de 1\u00ba de outubro de 2017. A Advocacia Geral do Estado tamb\u00e9m apresentou a mesma posi\u00e7\u00e3o, alinhando-se aos interesses de Puigdemont e de outros dirigentes implicados.<\/p>\n
O pedido envolve Puigdemont e tamb\u00e9m os ex-vicepresidentes Oriol Junqueras, al\u00e9m de ex-conselheiros como Jordi Turull, Dolors Bassa, Ra\u00fcl Romeva e Antoni Com\u00edn, que j\u00e1 haviam tido decis\u00f5es semelhantes pelo Supremo. A defesa sustenta que houve viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 tutela judicial efetiva devido a uma interpreta\u00e7\u00e3o irrazofha das exce\u00e7\u00f5es previstas na lei de amnistia.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio obtido pelo jornal, a Advocacia entende que o Supremo extrapolou o sentido da norma ao rejeitar a aplica\u00e7\u00e3o da amnistia com base em dois argumentos: benef\u00edcio patrimonial e impacto econ\u00f4mico sobre a UE. A leitura afirma que o uso de recursos p\u00fablicos, e n\u00e3o de recursos pessoais, n\u00e3o configura ganho econ\u00f4mico direto para os acusados.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta que o objetivo da lei \u00e9 amparar o crime de malversa\u00e7\u00e3o ocorrido no contexto do proc\u00e9s. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanha a mesma linha de argumento, conforme antecipado pela imprensa e confirmado por fontes jur\u00eddicas pr\u00f3ximas ao caso.<\/p>\n
Os recursos de amparo ainda aguardam decis\u00e3o do Constitucional. Com a entrada dos informes, a corte dever\u00e1 decidir se mant\u00e9m o rumo inicial ou se se descola da linha adotada pelo Supremo. Tamb\u00e9m aguardam posicionamento Puigdemont, Junqueras e demais lideran\u00e7as envolvidas.<\/p>\n
Fontes jur\u00eddicas indicam que o Constitucional aguarda a poss\u00edvel jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia sobre a lei de amnistia para orientar os amparos. O parecer do advogado-geral da UE, divulgado no ano anterior, sustentou a aprova\u00e7\u00e3o da lei, sem reconhecer autoamnistia nem impactos \u00e0 UE, abrindo caminho para eventuais perd\u00f5es aos l\u00edderes do proc\u00e9s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"