A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) as regras de conduta para ju\u00edzes eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. O an\u00fancio ocorreu durante encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida busca ampliar a transpar\u00eancia e o rigor \u00e9tico no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m atua como relatora do C\u00f3digo de \u00c9tica do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou a necessidade de atua\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com princ\u00edpios de dec\u00eancia, honestidade e decoro funcional. Segundo ela, no Estado de Direito n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ilegalidade ou desvios \u00e9ticos nos comportamentos. A fala abriu o Ano Judici\u00e1rio Eleitoral de 2026.<\/p>\n
As regras foram apresentadas aos representantes dos TREs em reuni\u00e3o administrativa realizada nesta tarde. A infraestrutura do TSE aponta para a uniformiza\u00e7\u00e3o de condutas e o fortalecimento da credibilidade da Justi\u00e7a Eleitoral durante o pleito.<\/p>\n
1. Garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes, advogados, candidatas ou candidatos e partidos, divulgando previamente as agendas, dentro ou fora do ambiente institucional.<\/p>\n
2. Manter postura comedida em interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sobre temas eleitorais, mesmo fora da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. Evitar participa\u00e7\u00e3o em eventos que promovam candidatos ou interesses relacionados \u00e0 campanha, para evitar conflito de interesses.<\/p>\n
4. Abster-se de manifesta\u00e7\u00f5es sobre escolhas pol\u00edticas pessoais em quaisquer meios, para n\u00e3o comprometer a imparcialidade.<\/p>\n
5. N\u00e3o aceitar ofertas, presentes ou favores que possam colocar em d\u00favida a neutralidade na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6. Evitar sinaliza\u00e7\u00f5es a favor ou contra candidatos, partidos ou ideologias, para n\u00e3o gerar ila\u00e7\u00f5es de favoritismo.<\/p>\n
7. Afastar-se de atos ou processos em que escrit\u00f3rios de advocacia representem interesses conflitantes com a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8. N\u00e3o assumir compromissos n\u00e3o judiciais que prejudiquem deveres funcionais; a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel.<\/p>\n
9. Garantir que apenas a autoridade competente torne p\u00fablicos atos judiciais e administrativos.<\/p>\n
10. Reafirmar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio republicano, assegurando ampla publicidade dos atos da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"