O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o PL 5.760\/2023, que estabelece prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O projeto, de autoria do deputado Reimont, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Houve parecer favor\u00e1vel do relator no Plen\u00e1rio, senador Paulo Paim. A proposta passou pelas comiss\u00f5es da CCJ e da CDH antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Paim destacou indicativos de urg\u00eancia, citando que mais de 2 mil pessoas foram resgatadas em 2025, aumento de 26,8% frente ao ano anterior. Segundo o senador, a maioria das v\u00edtimas \u00e9 formada por mulheres negras com baixa escolaridade. O texto busca ampliar um conjunto de prote\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em leis vigentes.<\/p>\n
O projeto amplia o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o, com acolhimento emergencial previsto pela Lei Maria da Penha para esse p\u00fablico. A Lei das Dom\u00e9sticas receber\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para permitir medidas protetivas r\u00e1pidas para trabalhadores dom\u00e9sticos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou submetidos a trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. O juiz poder\u00e1 determinar o afastamento do agressor, proibir contatos e facilitar a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
A proposta altera regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autorizando entrada de auditores em domic\u00edlios tamb\u00e9m por decis\u00e3o do trabalhador quando ele resida no local. A mudan\u00e7a gerou questionamento do senador Carlos Viana, que apontou a necessidade de mandado para entradas sem flagrante. O relator assegurou que o texto respeita a inviolabilidade do domic\u00edlio.<\/p>\n
Entre as medidas, o PL prev\u00ea seis parcelas de seguro-desemprego, cada uma equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e a possibilidade de cruzamento de dados previdenci\u00e1rios para identificar v\u00ednculos suspeitos. Os resgatados tamb\u00e9m integrar\u00e3o o Cad\u00danico, ampliando o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, com atendimento priorit\u00e1rio e participa\u00e7\u00e3o de sindicatos na defesa de direitos.<\/p>\n
Programas de apoio psicossocial, readapta\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho tamb\u00e9m ficam previstos, buscando a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas. A participa\u00e7\u00e3o de entidades e a articula\u00e7\u00e3o com redes de assist\u00eancia devem facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A senadora Damares Alves manifestou apoio ao projeto, lembrando casos de sua inf\u00e2ncia que, segundo ela, ilustram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Teresa Leit\u00e3o ressaltou a necessidade de superar uma heran\u00e7a hist\u00f3rica de escravid\u00e3o, destacando a urg\u00eancia de medidas efetivas contra esse tipo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem esteve envolvido, quando e onde s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, aguardando a atua\u00e7\u00e3o do Executivo para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas. Den\u00fancias devem ser feitas pelo Sistema Ip\u00ea, canal oficial do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"