O STM (Superior Tribunal Militar) determinou prazo de 10 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar defesa escrita no processo que mira a perda de sua patente militar. A decis\u00e3o marca a primeira fase do andamento, ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar recebida em 3 de fevereiro.<\/p>\n
Bolsonaro, capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, \u00e9 alvo de pedido de perda de posto e patente no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o penal que envolve a chamada trama golpista. O MP pediu a retirada dos postos de Bolsonaro e de quatro generais, em a\u00e7\u00f5es que tramitam separadamente no STM.<\/p>\n
O relat\u00f3rio inicial foi encaminhado ao ministro relator, que dever\u00e1 apresentar voto e incluir o caso na pauta para julgamento. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para isso, segundo a defesa.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, indicado ao cargo em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A ministra revisora \u00e9 Ver\u00f4nica Sterman, indicada recentemente ao STM por Lula.<\/p>\n
A lei determina que militar condenado a pris\u00e3o acima de dois anos passa por avalia\u00e7\u00e3o de potencial incompatibilidade e indignidade para o oficialato. A an\u00e1lise n\u00e3o julga a condena\u00e7\u00e3o em si, apenas a carreira militar.<\/p>\n
O presidente do STM define a data do julgamento. Em sess\u00e3o, o relator apresenta relat\u00f3rio e voto, seguido pela defesa. O plen\u00e1rio do STM tem 15 ministros, com ampla possibilidade de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"