Com o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas j\u00e1 reunido para investigar o Banco Master, a oposi\u00e7\u00e3o sustenta que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, n\u00e3o tem margem constitucional para barrar a cria\u00e7\u00e3o de uma CPMI. A leitura formal do requerimento depende de convoca\u00e7\u00e3o por parte de Alcolumbre, segundo apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O requerimento apresentado soma 281 assinaturas \u2014 42 senadores e 239 deputados \u2014 acima do m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o. A disputa gira em torno da necessidade de leitura em sess\u00e3o do Congresso, o que depende do acionamento pelo presidente.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios assinatura de um ter\u00e7o, fato determinado e prazo certo para a cria\u00e7\u00e3o de CPIs e CPMIs. O STF j\u00e1 firmou que o cumprimento desses crit\u00e9rios vincula a instala\u00e7\u00e3o, sem espa\u00e7o para avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Historicamente, decis\u00f5es sobre CPIs foram firmadas pelo STF mesmo diante de resist\u00eancia da presid\u00eancia. Em 2021, a CPI da Covid no Senado foi instalada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal, com o Senado sob a lideran\u00e7a de Alcolumbre. Em 2007, a CPI do Apag\u00e3o A\u00e9reo tamb\u00e9m teve autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Desde o retorno dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, a oposi\u00e7\u00e3o busca impor a instala\u00e7\u00e3o do colegiado sobre o Master. Um requerimento na C\u00e2mara foi protocolado, mas o presidente Hugo Motta citou a ordem cronol\u00f3gica para a instala\u00e7\u00e3o de CPIs, mantendo o Master atr\u00e1s de outros pedidos.<\/p>\n
Diante disso, a oposi\u00e7\u00e3o recorreu \u00e0 CPMI, alegando que n\u00e3o h\u00e1 fila para esse tipo de comiss\u00e3o. O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o afirmou que, com as assinaturas superando o m\u00ednimo, a CPMI deveria ser instaurada na primeira sess\u00e3o. A leitura, segundo ele, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Carlos Jordy refor\u00e7ou que a CPMI n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 fila da C\u00e2mara, desde que cumpridos os requisitos. Caso a leitura n\u00e3o ocorra, ele adiantou possibilidade de medidas judiciais para garantir a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto o impasse persiste, a leitura do requerimento poder\u00e1 iniciar o processo de instala\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 discuss\u00e3o sobre o momento exato da convoca\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a data pode depender de outros temas em pauta.<\/p>\n
Nos bastidores, o embate envolve tamb\u00e9m a dosimetria das penas por atos de 8 de janeiro. Aliados de Alcolumbre mencionam que a leitura do requerimento da CPMI poderia ocorrer concomitantemente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do veto ao projeto, via regimento.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o aponta press\u00f5es externas como elemento do conflito, citando reportagens sobre contatos entre autoridades do STF e membros do Senado para evitar a CPMI. T\u00e9cnicos afirmam que o tema envolve equil\u00edbrio entre Poderes e independ\u00eancia institucional.<\/p>\n
Parlamentares destacam que a CPMI representa instrumento de apura\u00e7\u00e3o de minorias. A defesa sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o depende da leitura formal e de uma sess\u00e3o convocada para esse fim. O desenlace deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, conforme o ritmo do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"