Alelo, l\u00edder de mercado entre benef\u00edcios corporativos, teve apenas parcialmente concedida uma tutela de urg\u00eancia em a\u00e7\u00e3o contra o decreto do governo que regula a Lei 14.442, de 2022. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, publicada ap\u00f3s a sess\u00e3o de ontem.<\/p>\n
A senten\u00e7a afeta o setor de vale-refei\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os correlatos. A magistratura afastou apenas a obriga\u00e7\u00e3o de implantar servi\u00e7o de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o operado exclusivamente por arranjo aberto, mantendo as demais regras do decreto.<\/p>\n
Segundo dados do Cade, a Alelo det\u00e9m quase 30% do mercado, administrada pela Elo Participa\u00e7\u00f5es, controlada pelo Bradesco (50,01%) e pelo Banco do Brasil (49,99%). O decreto entra em vigor com regras para aumentar a competi\u00e7\u00e3o e coibir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais.<\/p>\n
O texto governamental, editado em novembro, implementa mudan\u00e7as para ampliar a concorr\u00eancia no setor, com base na Lei 14.442, sancionada em setembro de 2022. A norma estabelece prazos e regras de tarifas, com foco na redu\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Justi\u00e7a manteve a maior parte das medidas, incluindo teto de 3,6% sobre custos cobrados de supermercados e restaurantes e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse aos estabelecimentos para 15 dias. A Alelo foi a primeira entre as grandes a ser obrigada a cumprir.<\/p>\n
Concorrentes como Pluxee, Ticket e VR Benef\u00edcios j\u00e1 obtiveram liminares para suspender temporariamente as diretrizes. O MTE informou que continuar\u00e1 recorrendo das decis\u00f5es, sem previs\u00e3o de mudan\u00e7as no decreto at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m marcou a primeira audi\u00eancia em que a Uni\u00e3o foi ouvida como parte interessada antes de o tribunal proferir a posi\u00e7\u00e3o. O caso permanece sob exame em primeira inst\u00e2ncia, com desdobramentos esperados nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
A empresa n\u00e3o comentou oficialmente sobre a decis\u00e3o. A an\u00e1lise judicial aponta para o debate sobre o modelo de arranjo aberto, tarifas e prazos de liquida\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o do programa de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas apontam que quatro players somam mais de 80% do mercado brasileiro de benef\u00edcios. A competi\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada de perto por autoridades e representantes do setor, diante de impactos diretos a trabalhadores e fornecedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"