{"id":89000,"date":"2026-02-10T10:49:00","date_gmt":"2026-02-10T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/10\/entram-em-vigor-novas-regras-para-vales-alimentacao-e-refeicao\/"},"modified":"2026-02-10T10:49:00","modified_gmt":"2026-02-10T13:49:00","slug":"entram-em-vigor-novas-regras-para-vales-alimentacao-e-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/trabalho\/2026\/02\/10\/entram-em-vigor-novas-regras-para-vales-alimentacao-e-refeicao\/","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras para vales-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>As novas regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e do vale-refei\u00e7\u00e3o entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10). O decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em novembro, altera o PAT com foco em transpar\u00eancia, concorr\u00eancia e integridade no setor.<\/p>\n<p>Agora, a MDR cobrada de supermercados e restaurantes n\u00e3o pode exceder 3,6%. A tarifa de interc\u00e2mbio tem teto de 2%, sem cobran\u00e7as adicionais. O repasse aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 estavam em vigor, com o decreto, medidas de prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas, como descontos indevidos, benef\u00edcios indiretos ou prazos incompat\u00edveis com repasses.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as e impactos iniciais<\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego esclarece que, por ora, grandes empresas de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o tiveram liminares que suspendem puni\u00e7\u00f5es. Elas continuam obrigadas a cumprir o decreto e o PAT.<\/p>\n<p>O decreto afirma que a vig\u00eancia \u00e9 imediata para o mercado, incluindo empresas com liminar. O objetivo \u00e9 manter regras homog\u00eaneas sobre taxas, prazos e integridade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Estimativas oficiais apontam que mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores ser\u00e3o beneficiados, com maior liberdade de escolha e aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. H\u00e1 ainda equil\u00edbrio entre empresas e estabelecimentos na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximas mudan\u00e7as previstas<\/h3>\n<p>A partir de 10 de maio, entra em vigor a transi\u00e7\u00e3o para um arranjo de interoperabilidade entre operadoras, permitindo uso do benef\u00edcio em diferentes maquininhas e credenciamentos.<\/p>\n<p>Em novembro, 360 dias ap\u00f3s a assinatura, est\u00e1 prevista a interoperabilidade plena: qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 ser aceito em qualquer maquininha no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>As novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 10, com teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada de estabelecimentos e 2% para a tarifa de interc\u00e2mbio.<\/li>\n<li>O repasse aos restaurantes e similares deve ocorrer em at\u00e9 quinze dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, antes eram de trinta dias.<\/li>\n<li>Regras de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 estavam em vigor, proibindo pr\u00e1ticas abusivas como des\u00e1gios, benef\u00edcios indiretos e prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos.<\/li>\n<li>Empresas grandes t\u00eam liminares que suspendem puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego refor\u00e7a que o decreto e o PAT permanecem plenamente vigentes e devem ser cumpridos.<\/li>\n<li>O PAT beneficia mais de vinte e dois milh\u00f5es de trabalhadores, ampliando a liberdade de escolha e a aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es; mudan\u00e7a entra em vigor com a interoperabilidade plena prevista para noventa dias ap\u00f3s a assinatura, e uma nova etapa de transi\u00e7\u00e3o ocorre em maio para aceitar cart\u00f5es em diferentes maquininhas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":89008,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[699,754],"tags":[140,94,91,1844,2663,1367],"class_list":["post-89000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego","category-trabalho","tag-alimentacao","tag-economia","tag-governo","tag-medidas-provisorias","tag-pagamentos","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/89000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=89000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/89000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/89008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=89000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=89000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=89000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}