A ju\u00edza Nadia Ines Schmidt, da vara Estadual de Direito Banc\u00e1rio de Santa Catarina, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o revisional apresentada por consumidora contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o interlocutora afirma que juros de 10,49% ao m\u00eas n\u00e3o configuram abusividade apenas por estarem acima da m\u00e9dia de mercado de 5,23% ao m\u00eas.<\/p>\n
A magistrada destacou que o CDC \u00e9 aplic\u00e1vel aos contratos banc\u00e1rios, mas que a revis\u00e3o de juros apenas ocorre de forma excepcional quando h\u00e1 abusividade concreta comprovada. A taxa m\u00e9dia de mercado serve de refer\u00eancia, n\u00e3o de limite absoluto.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita s\u00famulas do STJ. N\u00e3o basta juros superiores a 12% ao ano para caracterizar abusividade, segundo as regras vigentes. No caso, a diferen\u00e7a entre a taxa pactuada e a m\u00e9dia n\u00e3o foi suficiente para justificar interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No contrato analisado, as cl\u00e1usulas estavam claras quanto aos encargos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento. A autora tinha plena capacidade de entender o contrato e n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de desvantagem relevante.<\/p>\n
Assim, a magistrada manteve a mora, rejeitou pedidos de restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de valores e julgou improcedentes as pretens\u00f5es da consumidora. O processo \u00e9 5137876-18.2025.8.24.0930.<\/p>\n
A defesa da institui\u00e7\u00e3o financeira foi realizada pelo Eckermann & Santos \u2013 Sociedade de Advogados. O conte\u00fado inclui refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o publicada e ao link do processo para consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"