O juiz da 1\u00aa Vara Federal do Cear\u00e1 suspendeu nesta segunda-feira a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados e a assinatura dos contratos do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. O certame previa contratar usinas termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural e carv\u00e3o, com contratos de at\u00e9 15 anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Fiec e do Sindienergia contra a Uni\u00e3o, a Aneel, a EPE e o ONS. A liminar impede a reuni\u00e3o da ag\u00eancia reguladora que iria confirmar o resultado, prevista para hoje, devido a indicativos de sobrepre\u00e7o e risco de danos irrevers\u00edveis.<\/p>\n
O processo aponta um sobrepre\u00e7o estimado em 262 bilh\u00f5es de reais. Ao longo dos contratos, o custo total do sistema el\u00e9trico poderia chegar a 810 bilh\u00f5es. A ideia \u00e9 que a fatura de energia aumente, com impacto esperado de cerca de 10% para residenciais e 20% para a ind\u00fastria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCU citado na decis\u00e3o indica distor\u00e7\u00f5es. Enquanto o leil\u00e3o de usinas a \u00f3leo registrou desconto m\u00e9dio de 48,4%, os lotes de g\u00e1s e carv\u00e3o tiveram concorr\u00eancia baixa, com desconto m\u00e9dio de 5,52% e, em alguns casos, 0,28%.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal aponta que os custos de refer\u00eancia foram inflados pelo governo. Os investimentos declarados pelas vencedoras estavam muito abaixo dos tetos, sugerindo retorno considerado \u201clucro extraordin\u00e1rio\u201d em vez de modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contesta a escolha tecnol\u00f3gica do leil\u00e3o. As entidades afirmam que foram desprezadas op\u00e7\u00f5es mais eficientes e limpas, como baterias em grande escala para armazenar energia. Essa tecnologia poderia reduzir o acionamento de usinas poluentes nos hor\u00e1rios de pico.<\/p>\n
Apesar da suspens\u00e3o, o magistrado cearense n\u00e3o analisou o m\u00e9rito. Como h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es semelhantes no pa\u00eds, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 6\u00aa Vara Federal Civil do Distrito Federal. A liminar no Cear\u00e1 permanece, at\u00e9 decis\u00e3o de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"