O STF derrubou a idade m\u00ednima e a regra de pontos da aposentadoria especial, abrindo espa\u00e7o para a concess\u00e3o com base apenas no tempo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. A decis\u00e3o, ainda pass\u00edvel de embargos de declara\u00e7\u00e3o, afeta quem trabalha em atividades com insalubridade. O INSS ainda n\u00e3o alterou as regras, e \u00e9 preciso aguardar a publica\u00e7\u00e3o oficial e o julgamento final.<\/p>\n
A corte n\u00e3o alterou o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, mantendo a regra de 2019 que usa a m\u00e9dia de sal\u00e1rios desde julho de 1994. Esse teto reduz valores para muitos benefici\u00e1rios. Tamb\u00e9m manteve a veda\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o de tempo especial em comum para atividades exercidas ap\u00f3s 13 de novembro de 2019, data de vig\u00eancia da Emenda Constitucional 103.<\/p>\n
O c\u00e1lculo continua pela m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994. O benef\u00edcio corresponde a 60% da m\u00e9dia, com acr\u00e9scimo de 2% a cada ano que exceder o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas recomendam aguardar a conclus\u00e3o dos embargos. As regras do INSS n\u00e3o foram alteradas ainda. Embargos poder\u00e3o discutir desde a data de exclus\u00e3o da idade m\u00ednima at\u00e9 pagamentos de valores atrasados.<\/p>\n
Para atividades de risco leve, moderado e alto, h\u00e1 tempos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o: 25, 20 e 15 anos, respectivamente. Com esses tempos, o benefici\u00e1rio pode pleitear a aposentadoria pelas regras atuais.<\/p>\n
Antes da reforma, a aposentadoria especial era poss\u00edvel apenas com tempo de atividade, sem idade m\u00ednima. A decis\u00e3o pode reconfigurar a transi\u00e7\u00e3o pela regra de pontos para quem j\u00e1 estava no mercado.<\/p>\n
Especialistas indicam que a retirada da idade m\u00ednima desconfigura a regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos. Se a idade deixa de ser exigida, a necessidade de atingir determinada pontua\u00e7\u00e3o perde sentido, restando apenas cumprir o tempo de exposi\u00e7\u00e3o m\u00ednimo.<\/p>\n
O STF manteve a possibilidade de converter tempo de trabalho especial em comum apenas para per\u00edodos at\u00e9 13 de novembro de 2019. Tempo exercido ap\u00f3s essa data pode ser contado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o normal ou como tempo especial, dependendo da op\u00e7\u00e3o pela aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maioria dos ministros entendeu que a idade m\u00ednima criava injusti\u00e7a, j\u00e1 que a aposentadoria especial deve refletir a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador exposto a riscos. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, por\u00e9m, depende de etapas adicionais do processo.<\/p>\n
Independentemente da decis\u00e3o, o trabalhador precisa comprovar exposi\u00e7\u00e3o efetiva a agentes nocivos. O principal documento \u00e9 o PPP, emitido com base no LTCAT. Caso a empresa tenha encerrado atividades, pode haver utiliza\u00e7\u00e3o de laudos de colegas ou per\u00edcia por similaridade. Em geral, a concess\u00e3o \u00e9 mais comum em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"