{"id":881999,"date":"2026-06-08T08:59:06","date_gmt":"2026-06-08T11:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2026\/06\/08\/projeto-de-lei-facilita-renegociacao-de-dividas-do-setor-agro\/"},"modified":"2026-06-08T08:59:06","modified_gmt":"2026-06-08T11:59:06","slug":"projeto-de-lei-facilita-renegociacao-de-dividas-do-setor-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2026\/06\/08\/projeto-de-lei-facilita-renegociacao-de-dividas-do-setor-agro\/","title":{"rendered":"Projeto de lei facilita renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do setor agro"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, em 27 de maio de 2026, o projeto de lei 5.122 de 2023. A proposta autoriza o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegociar d\u00edvidas de agricultores atingidos por eventos clim\u00e1ticos, com cr\u00e9dito total de at\u00e9 30 bilh\u00f5es de reais e juros diferenciados.<\/p>\n<p>O texto, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), ganhou relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e enfrenta resist\u00eancia do governo. A vota\u00e7\u00e3o final no plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para 10 de junho de 2026.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea que o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, criado pela Lei 12.351\/2010, tenha a linha especial de financiamento para produtores rurais. Os recursos podem vir de receitas correntes de 2026 e 2027, super\u00e1vits de 2025 e 2026 e de outras fontes definidas pelo Executivo.<\/p>\n<h3>Limites e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Os cr\u00e9ditos poder\u00e3o quitar d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, empr\u00e9stimos e CPRs contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, com recalculo sem multas. Juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para o Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para demais produtores. O prazo \u00e9 de at\u00e9 10 anos, com at\u00e9 3 de car\u00eancia.<\/p>\n<p>A linha pode ser operada pelo BNDES, bancos ou cooperativas de cr\u00e9dito. O limite global depende de defini\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. O teto por benefici\u00e1rio \u00e9 de 10 milh\u00f5es de reais; por associa\u00e7\u00e3o, cooperativa ou condom\u00ednio, 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<h3>Benefici\u00e1rios e crit\u00e9rios<\/h3>\n<p>Podem pedir os benef\u00edcios produtores rurais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e condom\u00ednios que comprovem perdas relevantes entre 2019 e 2025, incluindo quedas de pelo menos 30% na renda esperada. Tamb\u00e9m entram munic\u00edpios em estado de calamidade ou com perdas de produ\u00e7\u00e3o significativas.<\/p>\n<p>Para a regi\u00e3o da Sudene, o crit\u00e9rio de an\u00e1lise se estende de 2012 a 2025. O texto detalha ainda exig\u00eancias sobre a rela\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia e necessidade de fluxo de caixa afetado por eventos clim\u00e1ticos ou conflitos geopol\u00edticos.<\/p>\n<h3>Outros fundos e prazos<\/h3>\n<p>Al\u00e9m do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, o projeto prev\u00ea uso de recursos de FNO, FNE, FCO e Funcaf\u00e9 para a linha de financiamento. Caso o recurso dessas fontes se esgote, o Fundo Social poder\u00e1 cumprir as medidas.<\/p>\n<p>Em caso de necessidades, as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem prorrogar parcelas por 180 dias. Durante esse per\u00edodo, h\u00e1 suspens\u00e3o de cobran\u00e7as administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<h3>Emendas e tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O relator apresentou 54 emendas, com aproveitamento parcial de 2, 20, 49, 51 e 53. Emenda 2 amplia a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no FGI para cobrir cr\u00e9dito rural renegociado. Emenda 51 aumenta transpar\u00eancia de dados; as demais ajustam taxas, enquadramento e impactos fiscais.<\/p>\n<p>A bancada agropecu\u00e1ria pressionou por mais recursos. Segunda a senadora Tereza Cristina, a Uni\u00e3o deveria ampliar a verba al\u00e9m dos 30 bilh\u00f5es, chegando a estimativas entre 60 e 170 bilh\u00f5es, conforme fontes de financiamento adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Senado aprovou na CAE o Projeto de Lei 5.122\/2023, que permite usar recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais atingidos por eventos clim\u00e1ticos, com limite global de 30 bilh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>A linha de cr\u00e9dito prev\u00ea juros diferenciados (3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para Pronamp e m\u00e9dios, 7,5% para os demais) e prazo de at\u00e9 10 anos, podendo chegar a 15 em casos espec\u00edficos.<\/li>\n<li>Os recursos podem ser usados para quitar d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025; n\u00e3o haver\u00e1 multa ou encargos por inadimpl\u00eancia.<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios: produtores rurais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios que comprovem perdas por calamidades entre 2019 e 2025, entre outros crit\u00e9rios, com exce\u00e7\u00f5es para a Sudene conforme o per\u00edodo de an\u00e1lise.<\/li>\n<li>O relator Renan Calheiros ampliou o alcance da proposta e a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado est\u00e1 marcada para 10 de junho de 2026, ap\u00f3s resist\u00eancia do governo e emendas do parlamento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":882029,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado pode liberar at\u00e9 30 bilh\u00f5es do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais afetadas por eventos clim\u00e1ticos, com vota\u00e7\u00e3o prevista para 10 de junho","footnotes":""},"categories":[10030],"tags":[258,94,247,91,31],"class_list":["post-881999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-agronegocio","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/881999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=881999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/881999\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/882029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=881999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=881999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=881999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}