{"id":881573,"date":"2026-06-08T08:00:10","date_gmt":"2026-06-08T11:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/esportes\/2026\/06\/08\/lula-sanciona-lei-que-altera-regras-das-safs\/"},"modified":"2026-06-08T08:00:10","modified_gmt":"2026-06-08T11:00:10","slug":"lula-sanciona-lei-que-altera-regras-das-safs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/esportes\/2026\/06\/08\/lula-sanciona-lei-que-altera-regras-das-safs\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que altera regras das SAFs"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.427, de 2026, que atualiza as regras das SAFs (Sociedades An\u00f4nimas do Futebol). A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026. O objetivo \u00e9 avan\u00e7ar na governan\u00e7a, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de investidores.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, a lei exige que ao menos um integrante do conselho de administra\u00e7\u00e3o e um do conselho fiscal sejam independentes, conforme crit\u00e9rios da CVM. Administradores residentes no exterior precisam indicar um representante no Brasil antes de assumir.<\/p>\n<p>A norma ampliou as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, com divulga\u00e7\u00e3o de atas de assembleias, do conselho e da diretoria. Tamb\u00e9m passa a exigir a divulga\u00e7\u00e3o da estrutura acion\u00e1ria, com nomes, quantidade de a\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es de cada acionista.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trata ainda de d\u00edvidas pr\u00e9-constitui\u00e7\u00e3o da SAF, determinando que o clube ou a pessoa jur\u00eddica original quite esses d\u00e9bitos com receitas pr\u00f3prias ou com valores recebidos da SAF. Os recursos devem ser destinados aos credores at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Credores podem, em alguns casos, converter cr\u00e9ditos contra o clube ou a entidade original em a\u00e7\u00f5es da SAF, desde que aprovadas pela assembleia de acionistas. A medida visa ampliar op\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>Lula vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso, incluindo quest\u00f5es sobre: n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de grupo econ\u00f4mico entre SAF e clube; limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade da SAF \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es transferidas; exclus\u00e3o de receitas transferidas do clube; e proibi\u00e7\u00e3o de penhora ou bloqueio do patrim\u00f4nio da SAF.<\/p>\n<p>O veto justificou evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A exclus\u00e3o autom\u00e1tica de grupo econ\u00f4mico seria apontada como fragilizando garantias e abrindo espa\u00e7o para estruturas artificiais. A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade tamb\u00e9m foi alvo de cautela.<\/p>\n<p>A justificativa para o veto \u00e0 quest\u00e3o de receitas apontou risco de ren\u00fancia fiscal sem estimativa or\u00e7ament\u00e1ria ou compensa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m haveria impacto na base de c\u00e1lculo do TEF, conforme mensagem de veto.<\/p>\n<p>Os dispositivos vetados ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode manter ou derrubar as teses do Executivo. A tramita\u00e7\u00e3o deve seguir os ritos regimentais para defini\u00e7\u00e3o final. A lei entra em vigor conforme os prazos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lula sancionou a Lei 15.427, de 2026, que altera regras das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em 8 de junho de 2026.<\/li>\n<li>A norma aumenta governan\u00e7a e transpar\u00eancia, exigindo ao menos um integrante independente em cada conselho de administra\u00e7\u00e3o e no conselho fiscal, al\u00e9m de exigir representa\u00e7\u00e3o no Brasil para administradores residentes no exterior.<\/li>\n<li>As SAFs passam a divulgar atas de assembleias, reuni\u00f5es do conselho e da diretoria, al\u00e9m da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, com exce\u00e7\u00f5es apenas para informa\u00e7\u00f5es confidenciais que n\u00e3o prejudiquem a sociedade.<\/li>\n<li>A lei define responsabilidade por d\u00edvidas anteriores \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da SAF e permite que credores convertam cr\u00e9ditos contra o clube original em a\u00e7\u00f5es da SAF, mediante aprova\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/li>\n<li>O presidente vetou dispositivos sobre grupo econ\u00f4mico autom\u00e1tico, limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade, exclus\u00e3o de receitas transferidas ao clube e impenhorabilidade absoluta; os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":881611,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula sanciona Lei 15.427\/2026 para ampliar governan\u00e7a e transpar\u00eancia das SAFs; trechos sobre d\u00edvidas, receitas e garantias foram vetados, Congresso analisa.","footnotes":""},"categories":[10029],"tags":[141,18,91,108,32,31],"class_list":["post-881573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes","tag-congresso","tag-futebol","tag-governo","tag-leis","tag-lula","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/881573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=881573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/881573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/881611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=881573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=881573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=881573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}