O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) avalia as irregularidades encontradas pelo TCU no programa P\u00e9-de-Meia e pode cobrar ressarcimento de benefici\u00e1rios que agiram com m\u00e1-f\u00e9. A resposta ocorreu ap\u00f3s requerimento do deputado Frederico de Castro Escaleira (PL-MG).<\/p>\n
O TCU identificou cerca de 4 mil casos suspeitos de fraude entre 4 milh\u00f5es de estudantes beneficiados, mas afirmou que isso n\u00e3o justifica suspender pagamentos de todo o programa. O governo foi acionado para fiscalizar a gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O MDS esclareceu que, quando o Cadastro \u00danico registra indicativo de \u00f3bito, o sistema gera uma pend\u00eancia cadastral para que a fam\u00edlia ou a gest\u00e3o municipal trate o assunto antes de medidas definitivas. A finalidade \u00e9 evitar preju\u00edzos em casos de falso positivo.<\/p>\n
Segundo a pasta, a exist\u00eancia de indicativo de \u00f3bito n\u00e3o equivale a irregularidade ou fraude; \u00e9 necess\u00e1ria an\u00e1lise com respeito ao devido processo legal, ampla defesa e presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o envolve a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).<\/p>\n
Caso identificada irregularidade, os benefici\u00e1rios ser\u00e3o exclu\u00eddos do programa. A Senarc poder\u00e1, ainda, analisar a possibilidade de ressarcimento caso haja m\u00e1-f\u00e9 por parte das fam\u00edlias. A cobran\u00e7a ocorre apenas em situa\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o falsa ou uso indevido do benef\u00edcio.<\/p>\n
A depender da apura\u00e7\u00e3o pela coordena\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico, a cobran\u00e7a s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando a renda mensal per capita ultrapassa dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e o d\u00e9bito original supera R$ 1.800,00. Essas regras guiam as a\u00e7\u00f5es de ressarcimento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio pediu extens\u00e3o de prazo ao TCU: j\u00e1 havia pedido 60 dias e requereu mais um m\u00eas para concluir a avalia\u00e7\u00e3o. A pasta informou que a maior parte dos casos n\u00e3o apresenta inconsist\u00eancias cadastrais significativas.<\/p>\n
Ao todo, o MDS apontou que 13% das fam\u00edlias n\u00e3o tiveram a renda identificada no CNIS, e 0,2% de \u00f3bitos n\u00e3o constavam do CNIS, com dados divergentes na base da Receita Federal. Esses casos dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Dataprev para avalia\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o final do MDS \u00e9 manter a atua\u00e7\u00e3o com cautela, respeitando o due processo legal, e esclarecer que apenas casos comprovados de m\u00e1-f\u00e9 poder\u00e3o resultar em cobran\u00e7a de ressarcimento. A pasta refor\u00e7a compromisso com a transpar\u00eancia e a adequada gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"