O juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel, da 8\u00aa vara de Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, anulou ato que considerou inapta candidata aprovada em concurso para professora de educa\u00e7\u00e3o infantil por altera\u00e7\u00e3o nas pregas vocais. A decis\u00e3o anulou a exclus\u00e3o com base em progn\u00f3stico hipot\u00e9tico de agravamento futuro e sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente.<\/p>\n
A candidata foi aprovada no concurso regido pelo edital 001\/2015 da prefeitura de S\u00e3o Paulo. Durante exames m\u00e9dicos admissionais, houve videolaringoscopia que identificou n\u00f3dulos nas pregas vocais. A COGESS classificou a altera\u00e7\u00e3o como leve e recomendou tratamento fonoaudiol\u00f3gico.<\/p>\n
Segundo o processo, ap\u00f3s o tratamento, novos exames mostraram regress\u00e3o das les\u00f5es, mas a candidata continuou considerada inapta por diagn\u00f3stico de disfonia organofuncional, com recurso administrativo negado.<\/p>\n
A prefeitura defendeu a legalidade do exame admissional, argumentando que a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica considera riscos futuros de incapacidade, al\u00e9m da capacidade presente. O munic\u00edpio afirmou que a inaptid\u00e3o foi indicada por otorrinolaringologista e por junta m\u00e9dica.<\/p>\n
O magistrado destacou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o substitui escolhas t\u00e9cnicas da Administra\u00e7\u00e3o, mas pode aferir legalidade, motiva\u00e7\u00e3o e proporcionalidade dos atos. Ato de inaptid\u00e3o n\u00e3o teve fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada sobre como a altera\u00e7\u00e3o vocal comprometeria o cargo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia de enfrentamento, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, dos exames apresentados pela candidata que indicavam regress\u00e3o das les\u00f5es. N\u00e3o houve conclus\u00e3o de disfonia nem incapacidade atual.<\/p>\n
Ao longo do processo, foram realizadas duas per\u00edcias. Uma, do IMESC, reconheceu n\u00f3dulo vocal e poss\u00edvel agravamento, mas registrou remiss\u00e3o do quadro desde 2023 e aptid\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o. A segunda per\u00edcia n\u00e3o indicou disfonia e concluiu pela aptid\u00e3o docente.<\/p>\n
O juiz decidiu pela nulidade do ato administrativo e determinou que o munic\u00edpio conclua o procedimento admissional, com posse e exerc\u00edcio no cargo de professora de educa\u00e7\u00e3o infantil. O caso tramita com patroc\u00ednio do escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Merola Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"