O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco negou indeniza\u00e7\u00e3o a Kaylanne Tim\u00f3teo Freitas ap\u00f3s o ataque de tubar\u00e3o ocorrido em 6 de mar\u00e7o de 2023, na praia de Piedade, em Jaboat\u00e3o dos Guararapes. A v\u00edtima perdeu o bra\u00e7o esquerdo durante o incidente enquanto tomava banho no mar.<\/p>\n
A defesa alegou que o dano resultou de um risco inerente ao ambiente marinho e que havia sinaliza\u00e7\u00e3o de alerta na regi\u00e3o. A Justi\u00e7a considerou que a mulher entrou em \u00e1rea de risco devidamente se\u00f1alizada, configurando exclus\u00e3o de responsabilidade do Estado.<\/p>\n
Kaylanne processou o estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboat\u00e3o dos Guararapes para pedir indeniza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e pr\u00f3tese, afirmando omiss\u00e3o na sinaliza\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o de ataques. A a\u00e7\u00e3o descreveu o pedido dentro de danos morais, materiais e assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
A ju\u00edza Juliana Rodrigues Barbosa afirmou que houve cumprimento do dever p\u00fablico, com comprovantes de sinaliza\u00e7\u00e3o nas vias de acesso \u00e0 praia. Segundo o tribunal, n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o causal direta entre omiss\u00e3o estatal e o ataque, caracterizando fortuito da natureza.<\/p>\n
Ela destacou que o oceano abriga animais selvagens e que o Estado n\u00e3o atua como segurador universal frente a riscos naturais. A decis\u00e3o aponta que a v\u00edtima, ao entrar no mar em \u00e1rea notoriamente perigosa, assumiu o risco do banho.<\/p>\n
O TJPE manteve a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m a defesa de que o risco \u00e9 conhecido na regi\u00e3o. Kaylanne apresentou recurso em 27 de maio, e o julgamento ainda n\u00e3o tem data prevista no tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"