A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma rede social por danos morais ap\u00f3s a veicula\u00e7\u00e3o de imagens falsas de nudez criadas com intelig\u00eancia artificial. A decis\u00e3o determina que a plataforma pague R$ 5 mil \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida ap\u00f3s a mulher ter uma foto utilizada por terceiros para gerar conte\u00fados manipulados, com a pessoa retratada sem roupas e associada a material de cunho sexual. As publica\u00e7\u00f5es tiveram grande alcance e repercuss\u00e3o.<\/p>\n
A v\u00edtima informou \u00e0 empresa sobre o uso indevido em 21 de janeiro de 2025, por meio dos canais oficiais da plataforma. O conte\u00fado foi removido apenas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o formal, segundo o tribunal.<\/p>\n
O relator, desembargador N\u00e9lio St\u00e1bile, sustentou que o caso enquadra-se no art. 21 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza o provedor quando n\u00e3o remove conte\u00fado violador ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o envolve gravidade e urg\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.<\/p>\n
A decis\u00e3o lembrou que a imagem verdadeira foi usada para fabricar nudez falsa, apresentando-a como conte\u00fado \u00edntimo aut\u00eantico. O tribunal reconheceu, de forma evidente, o dano moral, sem exigir provas de preju\u00edzo concreto.<\/p>\n
A C\u00e2mara manteve a condena\u00e7\u00e3o da plataforma ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, sem divulgar o n\u00famero do processo. A mat\u00e9ria \u00e9 de interesse p\u00fablico, com impacto sobre o uso de IA e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de personalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"