O Conanda avalia medidas jur\u00eddicas ap\u00f3s o Senado derrubar a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024, por meio do PDL 3\/2025. A presidente Do Nascimento Cavalcanti afirma que o \u00f3rg\u00e3o busca preservar direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Ela disse ao Correio que a norma n\u00e3o criava novos direitos, apenas orientava a implementa\u00e7\u00e3o de garantias j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O Congresso sustou a resolu\u00e7\u00e3o, segundo parlamentares, para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de abusadores ao exigir boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Deila ressalta que a interpreta\u00e7\u00e3o de que a norma imped\u00eda den\u00fancias \u00e9 equivocada. A resolu\u00e7\u00e3o, segundo ela, dava continuidade ao entendimento do SUS de que atendimento n\u00e3o depende de BO, fortalecia a rede de prote\u00e7\u00e3o e destacava a atua\u00e7\u00e3o integrada do ECA.<\/p>\n
A presidente tamb\u00e9m defende a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, com salvaguardas em casos excepcionais em que a comunica\u00e7\u00e3o imediata aos respons\u00e1veis pudesse representar risco. Estudos indicam viol\u00eancia dom\u00e9stica como cen\u00e1rio comum, o que justificaria cautelas na comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p>\n
O apoio institucional, segundo Do Nascimento Cavalcanti, permanece nos direitos j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, pelo ECA, pelo C\u00f3digo Penal e pelo SUS. A retirada pode gerar inseguran\u00e7a entre profissionais e gestores.<\/p>\n
O Conanda far\u00e1 uma an\u00e1lise institucional dos impactos da decis\u00e3o e n\u00e3o descarta discutir novos instrumentos normativos. Qualquer iniciativa dever\u00e1 manter princ\u00edpios como prote\u00e7\u00e3o integral, prioridade absoluta e n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"